Criminalização dos movimentos sociais é tema de audiência
Cerca de 600 trabalhadores de movimentos sociais, urbanos e rurais, participaram nesta quarta-feira (30/07), de uma Audiência Pública, para denunciar a criminalização e violação de direitos humanos, contra a luta pela terra e a justiça social no país.
A audiência ocorreu as 14h, no auditório do campo da Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná), em Francisco Beltrão. Uma das principais denuncias foi um testemunho sobre a campanha do Ministério Público do Rio Grande do Sul, na tentativa de desligitimizar o MST gaucho. Vanusa de Abreu, integrante do MST no RS, conta que a Brigada Militar criou quatro zonas especiais no estado, onde os acampamentos, mesmo aqueles que estão em áreas cedidas por proprietários ou em assentamentos, são despejados pela polícia ou isolados, impedindo as pessoas de entrar ou sair desses locais.
Segundo a assessora jurídica da organização de direitos humanos, Terra de Direitos, Maria Rita Reis, o que está acontecendo no Brasil não são ações isoladas. Isso demostra na prática que estamos revivendo um *Estado de Exceção*, onde os direitos de manifestação, garantidos pela constituição são desrespeitados. “Estamos preocupados com a garantia dos direitos humanos no Brasil, porque o Poder Judiciário chegou ao absurdo de usar a Lei de Segurança Nacional, criada na ditadura militar, para impedir a mobilização do MST gaucho”, denuncia. Ela alerta ainda, para a outra face dessa violência, que se encontra na impunidade reiterada dos latifúndios e milícias armadas, que efetuam despejos forçados, sem autorização judicial e não são punidos pela justiça.
Para Tadeu Veneri, os fatos relatados mostram que os trabalhadores não devem se calar diante das injustiças, continuar denunciando os crimes e não se deixar esmagar. O que está em jogo é
a criminalização de toda a população pobre, comenta ele. “O crime é ser pobre, e pobre organizado”, declara.
Estiveram na mesa autoridades e parlamentares, como o Presidente da Frente Parlamentar da Terra, deputado federal pelo PT/RS, Adão Pretto; o deputado estadual do PT/RS, Dionilso Marcon; representante da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado estadual do PT, Tadeu Venerri e o
Ouvidor Agrário do Paraná, Luasses Gonçalves de Carvalho Filho.
Prisões e milícias armadas
O MST do Paraná denunciou a prisão de cinco Sem Terra, no Sudoeste do estado, que segundo os advogados, apesar de estarem mascaradas como prisões comuns, se configuram em mais um caso de perseguição por parte do Poder Judiciário e da polícia na região. Perseguição está, que se
ficou evidente, após os advogados do caso receberem ameaças por telefone e terem sido seguidos por um veículo, ao tentar sair da cidade de Coronel Domingo Soares, quando foram a região para levantar informações sobre os fatos. Também houve relatado sobre o ataque de milícias armadas contra famílias Sem Terra, acampadas na antiga fazenda Videira, entre Guaíraça e Terra Rica, no Noroeste do estado. A área foi declara improdutiva pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária), mas a proprietária desmembrou a fazenda em pequenos lotes e arrendou para a Usina Santa Terezinha. Um grupo de pistolerios, financiado pela usina vem atacando o acampamento diáriamente, destruindo a rede elétrica, rede de abastecimento, de água e comida. Até o momento
já foram registrados 25 boletins de ocorrência dos ataques, mas nenhuma atitude foi tomada por parte da polícia e do Poder Judiciário.
Violência contra movimentos urbanos
A criminalização e violência prática contra o MST em vários estados, também é usada contra outros trabalhadores do campo e movimentos urbanos. No dia 18 de julho, um grupo de cinco famílias
Quilombolas, da comunidade Vargeão, no município de Dr. Ulisses, teve suas casas incendiadas por pistoleiros de madeireiras. Seus descentes estão nesta área desde 1754, e em 1854 conseguiram o registro do local, o que não impediu o Poder Judiciário de conceder liminar de reintegração de posse da área para a madeireira Tempori, que junto com duas outras madeireiras: Majori Malman e Memori Malman se dizem ‘donas’ do local.
Paulo Fier, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Paraná, testemunhou a repressão que a categoria tem sofrido por parte da empresa Bunge, que usa a polícia para reprimir manifestações, demite amigos de sindicalistas e ameaça trabalhadores que se manifestam
contra a empresa.
O movimento hip-hop denunciou que o shopping Palladium, inaugurado recentemente em Curitiba, proibiu a entrada de jovens da periferia no local. Houve testemunhas do Movimento pela Moradia e Despejo Zero, sobre despejos forçados que a Guarda Municipal de Curitiba vem fazendo nas periferias da cidade, contra famílias Sem Teto. Além de apelos da comunidade indígena do Paraná, para que o governo federal encontre áreas para realocar comunidades indígenas que foram expulsos de suas terras e estão morrendo, sem ter onde produzir.
