Sem Terra consquistam reivindicações no Maranhão
As manifestações de trabalhadores rurais realizadas entre os dias 20 e 27 de julho, no Estado do Maranhão, resultaram em conquistas significantes para a melhoria de vida nos assentamentos. A conquista principal foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e outros órgãos federais e estaduais.
O termo disciplinará o Incra quanto ao Licenciamento Ambiental nas áreas de assentamento. Segundo Pedro Demboski, integrante do MST no Maranhão, com este termo o Instituto poderá aplicar os créditos necessários para os nossos assentamentos como fomento, habitação e reforma da moradia.
Grande parte desses créditos já se encontra depositada nas contas das associações de trabalhadores rurais, porém bloqueadas por conta de do “Acordão do TCU” (Tribunal de Contas da União), que exige por parte dos órgãos responsável pela reforma agrária, o cumprimento da legislação CONAMA 387, responsável pelo Licenciamento Ambiental nos Assentamentos de Reforma Agrária.
Com o termo, os trabalhadores poderão acessar os créditos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e outros créditos, que estavam suspensos desde janeiro de 2008.
Para Noé Rodrigues, da Coordenação Estadual do MST outra importância desse acordo é quanto as áreas que estão em processo de desapropriação. Segundo ele o acordo agilizará a imissão de Licença Prévia para a desapropriação de terras no Estado.
A Jornada de Lutas no Maranhão discutiu ainda o assentamento de 2.500 famílias acampadas. Como encaminhamento das negociações foi lavrada uma ata e assinada pelo Incra e entidades presentes, na qual o órgão estipulou metas a serem cumpridas para o assentamento destas famílias. Pela ata, o Incra se comprometeu em vistoriar todas as área reivindicadas pelo MST e agilizar a desapropriação das já com decretos
Mesmo diante dos acordos formalizados junto ao órgão responsável pela Reforma Agrária, os movimentos camponeses mobilizados na jornada definiram que as ocupações e demais mobilizações continuarão este ano.
