MPF responsabiliza Estado da PB e União por situação de atingidos por barragens
O Ministério Público Federal do Estado da Paraíba quer responsabilizar o Estado e a União, pela situação de miserabilidade em que se encontram as famílias que foram desalojadas para a construção da barragem de Acauã, no estado. Com a construção da barragem no Rio Paraíba, aproximadamente 800 famílias de seis comunidades foram transferidas para conjuntos habitacionais sem quaisquer condições de infra-estrutura.
A barragem ocupa uma bacia hidráulica de mais de 1,7 mil hectares.A Ação Civil pública ajuizada pelo MPF paraibano acusa o Estado e União de não terem dado as famílias, condições de vida que elas possuíam antes de serem desalojadas. Isso, segundo o MPF, causou a desestruturação das economias dos atingidos e carências derivadas da suspensão das atividades produtivas.
Na ação, o MPF exige que o estado pague a cada família o equivalente a R$ 415 reais. Esse valor deverá ser pago até que se constate que as famílias recuperaram seu poder de trabalho e renda. Além disso, eles deverão ser cadastrados socialmente para que se possa avaliar a situação de emprego deles.
Essa é a segunda medida judicial movida contra o Estado referente a esse caso. A ação surgiu após uma visita do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – órgão ligado ao Ministério da Justiça – na região. O órgão classificou a situação dos deslocados como “uma das mais graves do país”, dentre os atingidos por barragens.
