Polícia gaúcha não segue norma do país

Do Correio do Povo

A Brigada Militar é a única PM brasileira que não segue as regras do manual de diretrizes nacionais para execução de mandados judiciais de manutenção/reintegração de posse no meio rural. O documento, elaborado pela Ouvidoria Agrária Nacional, busca evitar conflitos no campo e orientar as ações dos órgãos responsáveis pelo cumprimento das determinações do Judiciário.

Segundo o ouvidor, desembargador Gercino da Silva Filho, a adesão deve ser voluntária. ‘No cumprimento dos mandados de reintegração de posse, faltam cuidados mínimos no que se refere aos direitos dos envolvidos.’ O Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana pediu ao MP/RS para que a Norma de Instrução Operacional adotada pela BM seja objeto de ação direta de inconstitucionalidade. Para o órgão, a norma desrespeita direitos humanos em atos como identificação compulsória de acampados e cerceamento de manifestações.

Brigada diz não ter sido consultada

O comandante-geral da BM, coronel Paulo Roberto Mendes, disse que a corporação não reconhece o manual da Ouvidoria Agrária Nacional por interpretar que o mesmo fere o pacto federativo, interferindo na liberdade de ação dos estados. “Não fomos consultados quando da elaboração dessa cartilha.”