Relatório aborda a criminalização dos movimentos no RS
Nesta terça-feira, a Comissão Especial do Conselho de Defesa à Pessoa Humana, órgão ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, divulga um relatório parcial sobre os trabalhos relativos à apuração de tentativas de criminalização de movimentos sociais, a partir de iniciativas do Ministério Público Estadual, decisões do Poder Judiciário Gaúcho e ações da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.
O relatório está sendo feito a partir da visita de uma comitiva ao Rio Grande do Sul ocorrida entre os dias 09 e 12 de setembro. As atividades foram concentradas em Porto Alegre, Sarandi e Passo Fundo. Na ocasião, o grupo teve acesso a diversas denúncias e documentos que comprovam o uso institucional do Estado gaúcho em ações de criminalização e repressão violenta contra os movimentos sociais.
O ponto mais polêmico da visita foi a descoberta da Instrução Operacional nº6 da Brigada Militar (a polícia militar gaúcha), divulgada pelo advogado Leandro Scalabrin. O documento, entregue a todos os comandos do interior gaúcho e da Capital, normatiza os procedimentos da corporação em relação aos movimentos sociais. Os policiais devem fazer a identificação dos integrantes dos movimentos, o monitoramento de suas sedes, evitar protestos e ocupações e, quando for preciso, usar a força.
Para Scalabrin, o documento é a prova oficial de que a criminalização dos movimentos sociais é uma política do governo de Yeda Crusius (PSDB). “Mantém um cadastro atualizado dos movimentos sociais. Essa normativa, somente no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e entre as mulheres camponesas já resultou em uma lista de mais de 500 pessoas fichadas, com as supostas lideranças identificadas, com fotos, tal como fazia o DOPS na Ditadura Militar”, conta.
A Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana foi criada e aprovada no dia 12 de agosto deste ano com a missão de diagnosticar e produzir uma análise a respeito da atuação da Brigada Militar Gaúcha em situações que envolvem movimentos campesinos, sindicatos de classe, estudantes, dentre outros setores sociais.
Veja a composição da Comissão Especial
1. Deputado Federal Adão Pretto (PT/RS)- parlamentar e presidente da Comissão de Legislação Participativa
2. Doutor Percílio de Sousa Lima Neto, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
3. Doutora Ivana Farina Navarrete Pena- representante do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União
4. Desembargador Gercino José da Silva Filho- Ouvidor Agrário Nacional/ Ministério do Desenvolvimento Agrário
5. Deputado Federal Zenaldo Coutinho- representante da Liderança da Minoria da Câmara dos Deputados
6. Fernando Matos- membro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH)
Colaboradores da subcomissão
1. Doutora Andressa Caldas- diretora adjunta da Justiça Global
2. Adão Paiani- Ouvidor Geral da Segurança Pública e Ouvidor Agrário do Estado do Rio Grande do Sul
