Conselho de direitos humanos aponta criminalização no RS
Os movimentos sociais, em especial o MST, têm sido criminalizados por diversas instituições públicas estaduais do Rio Grande do Sul. Entre elas, o Ministério Público Estadual, o Poder Judiciário e a Brigada Militar – a Polícia Militar gaúcha.
A conclusão é do relatório apresentado na terça-feira (30/9) pela comissão formada por representantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que visitou a capital Porto Alegre e os municípios de Passo Fundo e Sarandi.
O CDDPH, ligado ao Ministério da Justiça, tem colegiado formado por representantes de setores representativos, ligados aos direitos humanos, e com importância fundamental na promoção e defesa dos direitos humanos no País.
O documento elaborado pela comissão cita ainda que a Farsul (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul), uma entidade privada, também costuma criminalizar os movimentos sociais.
“Existe uma política de estado do poder executivo consubstanciada numa norma operacional do Estado Maior da Polícia Militar que nós comparamos ao AI-5 [Ato Institucional nº 5, baixado durante a ditadura militar e que suprimia direitos civis], porque ela reinstaura no Rio Grande do Sul práticas que a polícia só usava na ditadura militar”, afirmou o advogado das famílias acampadas no RS, Leandro Scalabrin.
A norma operacional a qual ele se refere é a número 006.1, que “regula os procedimentos administrativos e operacionais” da Brigada Militar do estado. Entre esses procedimentos está evitar que grupos “organizados ou não venham a desencadear ocupação ou invasão em massa de áreas públicas ou privadas”, manter cadastros de assentamentos existentes na área de responsabilidade territorial do comando e manter a identificação de possíveis lideranças de entidades envolvidas com cada acampamento ou assentamento.
Ainda segundo o relatório, a polícia deve revistar e identificar invasores mesmo em casos de desocupação voluntária e prendê-los em flagrante delito se considerar necessário.
Durante a apresentação do documento, o relator Fernando Matos apresentou um vídeo de 2006, no qual brigadianos aparecem queimando mantimentos e desejando famílias acampadas em uma ocupação do MST. Em seguida, o vídeo mostra uma ação noturna, na qual a Brigada Militar impede os sem-terra de dormir, dando tiros aleatórios e ligando música alta no acampamento a cada meia hora.
O Ministério Público também é acusado de perseguir o MST, depois que propôs uma ação civil pública para que o movimento fosse extinto e denunciou lideranças com base na Lei de Segurança Nacional. O Poder Judiciário foi citado no relatório por ter “determinado interditos proibitórios que impedem a liberdade de atuação de sindicatos e movimentos sociais”.
Apesar disso, o relator Fernando Matos disse não acreditar que as ações entre os diferentes organismos do Estado são um “complô”. “No nosso entendimento há uma mudança de posição institucional que tem levado a uma convergência em que está sim havendo uma criminalização dos movimentos sociais. Agora, nós não podemos afirmar que há uma política de Estado.”
O relatório conclui que “é realmente preocupante que o estado do RS, com sua tradição libertária e participativa, esteja atravessando um grave retrocesso”. As denúncias no Rio Grande do Sul são o ponto de partida para a apuração de outras situações de criminalização de movimentos sociais no país nos próximos meses.
Ouvidor nega ação indevida
O ouvidor-geral de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Adão Paiani, negou que haja uma política de governo articulada para criminalizar movimentos sociais no território gaúcho.
Ele disse que se as acusações contra a Farsul se confirmarem, elas configuram a formação de uma “máfia”.
A Farsul é acusada de perseguir pessoas do MST e estaria coagindo proprietários de terra para não vender essas propriedades ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para promoção de assentamentos, segundo o relatório entregue hoje para o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
Fonte: Agência Brasil
