STF nega Habeas Corpus para Alessandro Meneghel

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de Habeas Corpus do ruralista e presidente da Sociedade Rural do Oeste, Alessandro Meneghel, preso no dia 2 de janeiro por porte ilegal de arma de fogo. De acordo com a decisão do HC 97606, Alessandro Meneghel “embora primário, possui três feitos em andamento e inúmeros feitos arquivados, o que, no mínimo, demonstra ser pessoa voltada para a prática de ilícitos”. Este foi o terceiro pedido de Habeas Corpus para Meneghel, sendo que todos foram negados, tanto pelo Tribunal de Justiça (TJ), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e agora pelo STF.

O ruralista foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de uso restrito, além de corrupção ativa. A decisão do STJ leva em consideração outros processos em andamento que Meneghel está envolvido, como lesão corporal e formação de quadrilha ou bando armado, porte de arma de fogo e um inquérito por tentativa de homicídio com emprego de arma de fogo.

Meneghel e outras organizações ruralistas vêm divulgando informações contraditórias ao tentarem justificar o porte de arma por possíveis ameaças que nunca existiram, já que a região não vivenciou nos últimos tempos situações de conflito que expliquem o porte ilegal.

Declarações e ações de Meneghel compõem um atentado político contra os movimentos sociais

Alessandro Meneghel se destaca na região Oeste do Paraná pelas constantes ameaças aos movimentos sociais e aos camponeses. Ao criar o Movimento do Produtor Rural (MPR), Meneghel articulou fazendeiros para contratação de milícias privadas e de empresas de segurança que atuavam como tal. O próprio Ministério Público de Cascavel denunciou Meneghel e o proprietário da empresa de segurança NF como chefes de quadrilhas, quando eles “passaram a recrutar homens para trabalharem como seguranças (capangas) para o bando, fornecendo-lhes armas de foto (…) formando assim uma verdadeira milícia fortemente armada (…)”. A milícia foi responsável por vários ataques aos movimentos sociais, incluindo ao que ocorreu na estação experimental da Syngenta Seeds em 2007, que terminou na morte de duas pessoas, entre elas o trabalhador rural Keno (Valmir Mota de Oliveira). Em maio do ano seguinte, Meneghel declarou numa reunião com a Polícia Militar de Cascavel que “estou avisando. Não morreu ninguém, mas vai morrer” (jornal O Paraná), referindo-se a utilização do “Caveirão do Agronegócio” pela milícia contratada.

Meneghel, crente da impunidade, também ameaçou por diversas vezes os encontros e jornadas organizados pelos movimentos sociais. Em novembro de 2006, no encerramento da Jornada de Educação na Reforma Agrária, o jornal Gazeta do Povo relatou que “o presidente da Sociedade Rural do Oeste (SRO), Alessandro Meneghel, comandou os ruralistas que, de mãos dadas e portando pedaços de paus, fizeram uma barreira humana na rodovia”. Em julho de 2008, Meneghel tentou impedir a marcha da Jornada de Agroecologia, que teve a realização garantida pelo governo do Paraná. Na ocasião, Meneghel declarou a toda a imprensa: “Já dissemos que toda ação provoca uma reação (…). A coisa vai ser feia”.