PEC que condena trabalho escravo espera aprovação no Congresso

O governo Lula espera a aprovação de proposta de emenda constitucional, engavetada há cinco anos no Congresso, que estabelece o confisco da propriedade de quem for autuado usando o trabalho escravo no país. Foi o que sinalizou ontem Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que participa, em Genebra, de sessão especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

“Esse pessoal é pilantra, mas não gosta de queimar dinheiro”, afirmou o ministro, em referência a produtores e empresas que utilizam o trabalho forçado, colocando em risco o fluxo de comércio agrícola do país. Vannuchi considera essencial a proposta de emenda constitucional 428, que está no Congresso desde 1999. Ela estabelece a expropriação, sem direito a indenização, para casos de exploração de mão de obra análoga à escravidão. Também define que as propriedades confiscadas serão destinadas a assentamento de famílias como parte de programas de reforma agrária.

A articulação pela emenda, que precisa de 60% de quórum para ser aprovada, deverá ter mais peso com o início de um pacto federativo pela erradicação do trabalho escravo com seis governadores, durante seminário que deve ocorrer em junho ou agosto em Brasília.

Os governadores são do Piauí e Maranhão, Estados de maior recrutamento para trabalho forçado, de Mato Grosso, Tocantins e Paraná, onde ocorre o maior número de autuações, e da Bahia, que tem os dois tipos de situação. ONGs falam de 25 mil trabalhadores em situação de escravidão no país, mas ninguém sabe a cifra com precisão. Vannuchi admite que o número possa ser maior, porque só no governo Lula já foram libertados 23.500 trabalhadores.

Pressão da sociedade

Para pressionar os parlamentares a aprovarem a proposta, a Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo pretende reunir um milhão de assinaturas entre a população e entregar um abaixo-assinado pela aprovação da PEC ao Congresso. Até agora, já foram reunidos cerca de 100 mil apoios. (Para participar, clique aqui.)

A proposta, vinda do Senado, foi aprovada pelo plenário da Câmara em primeiro turno em 2004 e, desde então, aguarda análise em segundo turno. Se for aprovada pela Câmara sem modificações, vai à promulgação. Caso contrário, retorna para nova análise do Senado.