Ruralistas aprovam projeto que submete índices da Reforma Agrária ao Congresso

A bancada ruralista do Senado conseguiu ontem uma vitória histórica ao aprovar um projeto de lei que submete ao Congresso Nacional quaisquer alterações propostas pelo Executivo envolvendo os índices de produtividade utilizados em processos de desapropriação de terras destinadas à Reforma Agrária.

A notícia é do jornal Valor, 01-07-2009.

Pelo texto, novas modificações nos índices previstos na Lei Agrária, como a que está em estudo desde o início do governo Lula, só poderão ser feitas com base em “estudos científicos” realizados por entidades do sistema nacional de pesquisa agropecuária.

Os índices de produtividade são decididos atualmente por proposição conjunta dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, mediante consulta ao Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA).

A medida, aprovada em um “cochilo” dos líderes governistas e na Comissão de Agricultura do Senado, afeta a forma como o Executivo toca a Reforma Agrária e deve agravar o embate entre ruralistas, produtores familiares e movimentos sociais, como o MST.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou ser contrário ao projeto por entender que é “competência exclusiva” do Executivo fixar os índices. O MDA afirmou, ainda, que “trabalhará para alterar o projeta na Câmara”, para onde o texto seguirá.

A proposta foi apreciada em caráter terminativo (sem necessidade de passar pelo plenário do Senado) e desatrela os parâmetros chamados de grau de utilização da terra (GUT) e grau eficiência na exploração (GEE). O conceito de “propriedade produtiva” passa a ser fixado apenas com base no grau de eficiência.

Pela nova lei, o GUT serviria somente para considerar “racional e adequado” o aproveitamento da propriedade e sua função social. Hoje, esses índices são usados como principais mecanismos nas vistorias do Instituto Nacional de Colonização e Refórma Agrária (Incra) para determinar eventual desapropriação da terra. O governo considera improdutiva – e passível de processo – toda propriedade que não atinge ao menos 80% do GUT e 100% do GEE.

O texto da proposta do Senado, aprovado na manhã de ontem (1/7) por oito dos 16 titulares da comissão, também institui a figura da “microrregião homogênea” para cálculo dos índices de rendimento de lavouras e da pecuária. Com isso, os indicadores passam a ser adaptados a cada região específica de produção, descartando a imposição de parâmetros nacionais, estaduais ou mesmo macrorregionais.

Relatado pela senadora ruralista Kátia Abreu (DEM-RO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), o projeto fixa prazos adicionais para o cumprimento de eventuais novos indices propostos pelo Executivo e aprovados pelo Congresso.

Os produtores de culturas temporárias, como soja, milho, algodão, trigo e arroz, passam a ter dois anos para obedecer aos novos índices de produtividade ou ajustes de parâmetros já existentes. Pecuaristas e produtores dedicados a lavouras perenes, como café, cana e cacau, terão cinco anos para a adaptação.

Em seu relatório substitutivo, a senadora Kátia Abreu afirma que a Lei Agrária “misturou conceitos” e contrariou a Constituição. “Houve evidente equívoco ao se equiparar aproveitamento racional e adequado à propriedade produtiva”, diz. A senadora afirma que a lei é inconstitucional ao exigir, de forma simultânea, o atendimento de dois indicadores para a caracterização de proriedade produtiva e de função social da terra.

Para sustentar seus argumentos econômicos, Kátia Abreu dá dois exemplos: uma fazenda de 1 mil hectares cultivou 800 hectares de milho com uma produtividade de 3,5 mil toneladas por hectare. Outra fazenda, com os mesmos 1 mil hectares, plantou 700 hectares e colheu 4,2 mil toneladas por usar mais insumos e tecnologia. Supondo que o índice de produtividade exigido na região seja de 1,9 toneladas por hectare, “numa eventual vistoria do Incra a segunda propriedade seria considerada improdutiva, pois alcançou um GUT de 70%, embora tenha tido um GEE de 315%, afirma a senadora.

Por isso, sustenta Kátia Abreu, o Congresso deve decidir sobre os índices de produtividade para conciliar as políticas argícolas e agrária do governo.