Incra e UFG questionam fechamento de curso de direito
Da Radioagência NP
Após a Justiça Federal determinar a extinção de um curso de Direito Agrário, criado pela Universidade Federal de Goiás (UFG), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que vai recorrer da decisão. A UFG disse que também vai entrar com um recurso. Destinado exclusivamente para assentados, o curso foi firmado por meio de um convênio entre a universidade e o Incra.
O Ministério Público Federal (MPF) de Goiás, autor do pedido de extinção, alegou irregularidades na utilização de recursos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Segundo o MPF, o objetivo do Programa é fortalecer a educação nos assentamentos, utilizando conhecimento específico para o campo. Na avaliação do Ministério, não é o caso de destinar investimentos na criação de um curso de direito.
Em nota, o Incra disse que o objetivo é proporcionar educação superior aos assentados. A coordenadora do Pronera, Clarice Santos, ressalta que os recursos do Programa podem ser utilizados nesse tipo de iniciativa.
“Temos um programa de educação na reforma agrária que é justamente para atender aquela parte da população que vive no campo e que historicamente ficou alijada do acesso a educação.”
O MPF também argumentou que uma turma exclusiva para assentados fere os princípios constitucionais da igualdade, da legalidade e da isonomia. Clarice discordou.
“Uma turma especial não tira vaga. Pelo contrário. Estamos ampliando vagas na Universidade. Não podemos mais falar em igualdade como se todos tivessem as mesmas condições de acessarem direitos.”
Com turma única de 60 alunos, o curso de direito para assentados vinha sendo ministrado desde agosto de 2007. A previsão é de que durante os cinco anos de duração do curso, o Pronera destine cerca de R$ 700 mil.
