Abril assalta os cofres públicos na venda de livros ao MEC

Por Carlos Lopes

Nos últimos cinco anos, o Ministério da Educação repassou para o grupo Abril a quantia de R$ 719.630.139,55 (719 milhões, 630 mil, 139 reais e 55 centavos) por conta da compra de livros didáticos. Foi o maior repasse de recursos públicos destinados a livros didáticos dentre todos os grupos editoriais do país. Nenhum outro recebeu, nesse período, tanto dinheiro do MEC – desde 2004, o grupo da “Veja” ficou com mais de um quinto dos recursos (22,45%) do MEC para compra de livros didáticos. Nem mesmo o grupo espanhol Santillana (dono das editoras Moderna e Objetiva), que teve suas vendas ao MEC turbinadas a partir de 2006, conseguiu emparelhar com os americano-afrikaners que têm o sr. Bob Civita por seu representante. O máximo que conseguiram foi chegar a 17,50% dessa verba.

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Todos os dados expostos nesta página têm como fonte o “Portal da Transparência” do governo federal, mantido pela Controladoria Geral da República. A tabela que apresentamos mostra o que a Abril recebeu do MEC – e, para comparação, o que receberam as principais editoras ou grupos editoriais desse ramo. A editora Globo, por exemplo, recebeu 0,21% dos recursos destinados pelo MEC à compra de livros didáticos. A Melhoramentos, de vasta história nessa área, recebeu 0,17%. A Brasiliense, que dispensa maiores (e até menores) apresentações, recebeu 0,20%. A José Olympio, 0,22%. E a Companhia Editora Nacional, outra que todos conhecem na área de livros didáticos, ficou com 0,30%.

Enquanto isso, a Abril ficou com 22,45%. O espantoso é que até 2004 o grupo Civita não atuava no setor de livros didáticos. Nesse ano, o grupo adquiriu duas editoras – a Ática e a Scipione. Por que essa súbita decisão de passar a explorar os cofres públicos com uma inundação de livros didáticos? Evidentemente, porque existe dinheiro nos cofres públicos.

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), é uma das principais dotações orçamentárias do MEC, quando não a maior. Mais da metade dos recursos do FNDE são gastos na compra de livros didáticos. Assim, 72,64% da verba efetivamente gasta desse fundo, em 2004, foram para essas compras; em 2005: 72,76%; em 2006: 81,51%; em 2007: 63,68%; e em 2008: 63,47%. A diminuição do percentual nos últimos dois anos não se deveu a uma redução dos livros comprados. Pelo contrário, foi consequência de uma maior verba destinada ao FNDE pelo governo Lula.

Naturalmente, esses recursos, que são do Estado e do povo brasileiro, têm que ser, não somente fiscalizados, mas dispendidos de acordo com uma política que contemple os interesses e as necessidades dos seus donos. Caso contrário, é inevitável que monopólios, parasitas, aventureiros, para não falar de vigaristas sem qualquer sofisticação, armem seus expedientes para se apossar do que não é deles.

Quando não há nada que se aproxime de uma política nacional para o livro didático, não é espantoso que os picaretas do tipo Civita, e até os de além-mar, sejam os beneficiados na compra de livros didáticos pelo MEC.

O leitor poderá conferir na tabela: apenas quatro editoras ou grupos editoriais (Abril, Santillana, FTD e Saraiva) ficaram com 70,63% dos recursos do FNDE destinados à compra de livros didáticos.

É verdade que a FTD, pertencente aos Irmãos Maristas, tem uma longa – e benfazeja – tradição em livros didáticos e o mesmo pode-se dizer da Saraiva. Mas, o grupo do Civita? Que tradição tem, que não seja de ignorância, estupidez, amesquinhamento da cidadania (isto é, golpismo) e sensacionalismo difamatório? O fato de comprar a Ática e a Scipione não o transforma no campeão dos livros didáticos. Pelo contrário, transforma a Ática e a Scipione numa sucursal da “Veja” – ou daquela revista de história (?) dos Civita, que, há alguns anos, ensinava que a diferença entre os gregos e os persas que no século V a.C. lutaram nas Termópilas e em Salamina é que os primeiros eram capitalistas ao estilo americano, enquanto que os segundos ainda estavam no feudalismo…

Não há dúvida que existem dezenas de editoras neste país em muito melhores condições e com mais vontade (ou, pelo menos, alguma vontade) de educar as crianças e jovens brasileiros do que essa trupe que nem sabe falar português correntemente (já viram o Bob Civita discursando?), que tem como valores morais o qualquer-coisa-por-dinheiro e, como espírito cívico, o golpismo fascista. Por que os inimigos do povo deveriam receber dinheiro do povo? E por que o MEC deveria cevar o monopólio desses elementos?

Mas vá lá, apesar disso tudo, que o MEC faça alguma média com essa quadrilha. Entretanto, estamos falando de quase um bilhão de reais – e do açambarcamento da maior parcela da verba para livros didáticos, o maior negócio editorial do país, mantido com dinheiro público, dinheiro dos impostos, dinheiro nosso.

Evidentemente, cabe ao MEC decidir que editoras deseja fortalecer e quais aquelas que, por nocivas ou patogênicas, têm que ser mantidas sob quarentena. É a isso que se chama uma política. No momento, nessa questão da compra de livros didáticos, o MEC, infelizmente, está adotando a política de fornecer dinheiro público para que o Civita sustente o seu panfleto – pois a “Veja” não é uma revista, meramente é um panfleto, há quase oito anos voltado contra o Estado e o governo do país, e há muito voltado contra o povo, que espera que seus filhos estudem em livros didáticos decentes, não em deformados arremedos para ganhar dinheiro às nossas custas.

Em suma, as atividades anti-sociais do grupo Civita são abastecidas com dinheiro público – e nem falamos na publicidade de órgãos estatais que flui prodigamente para suas revistas. Ficamos apenas nos livros didáticos, por enquanto.

Exatamente essa malta, cínica e pendurada no dinheiro público, acusa o MST de ter recebido, de 2003 a 2007, R$ 43 milhões em alguns convênios com o governo federal. O MST, se é que recebeu esse parco dinheiro, o recebeu para trabalhar, pois é isso o que significa um convênio – uma parceria com o Estado para realizar tarefas necessárias à população. O dinheiro de um convênio não é entesourado, mas gasto no trabalho conveniado com o Estado, de acordo com regras estritas – e o que não faltam são órgãos, instâncias e mecanismos de fiscalização para verificar como o dinheiro é gasto, além de ser obrigatória (e pública) a prestação de contas.

Já o Civita, recebeu, só do MEC, entre 2004 e 2008, R$ 719.630.139,55 – isto é, 17 vezes mais do que o MST – e não foi para trabalhar, mas para empurrar livros didáticos duvidosos, e a preço de ouro, pela goela do Estado e no embornal das crianças e dos jovens. Não há ninguém para fiscalizar o modo como a Abril, ou o seu preposto, vai gastar o dinheiro ganho com esse empurra-negócio. Se alguém da cúpula da Abril quiser gastar o dinheiro com um harém – feminino ou masculino – pode fazê-lo, apesar da origem do dinheiro ser pública. “Ora”, dirá o Civita, “foi uma venda, e o dinheiro é meu”. Na verdade, não – foi um achaque sobre o Estado e o dinheiro público.

Diz a senadora Kátia Abreu, com o brilhantismo que lhe caracteriza, que os supostos R$ 43 milhões em cinco anos dariam para comprar uma infinidade de cestas básicas e sabe-se lá quantas casas populares. Parece que ela pesquisou um bocado para saber o preço de uma cesta básica…

Pois nós, também. Descobrimos o que a senadora compraria com os 700 milhões que o Civita recebeu do MEC: um escravo de boa qualidade, uma mucama prendada e dez terninhos de grife.