Abong repudia criação de CPI contra o MST
Da Abong
A Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais, ABONG, vem por meio desta nota, manifestar seu repúdio à criação de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST.
A ABONG considera que a criação desta Comissão decorre de permanentes processos de criminalização de movimentos sociais, nos quais o MST tem tido triste, involuntário e permanente papel de protagonista. Essa estratégia atende aos interesses de setores retrógrados do Congresso Nacional, os quais, em aliança com o agronegócio e latifundiários, autoritariamente não aceitam a existência de um movimento popular legítimo, que há vinte e cinco anos organiza a população no campo para a luta por uma reforma agrária em nosso país. Esta CPI faz parte da estratégia da elite brasileira de barrar qualquer possibilidade de mudanças estruturais na nossa sociedade.
É importante ressaltar o motivo deflagrador desta nova ofensiva, que para o MST se deve à conquista da atualização dos índices de produtividade, bandeira histórica dos trabalhadores e trabalhadoras rurais sem-terra, anunciada recentemente pelo governo federal.
Segundo a Constituição Federal, toda a terra que não cumprir sua função social é passível de desapropriação para fins de reforma agrária, o que não compreende apenas as improdutivas, mas também relaciona-se às propriedades que descumprem as leis trabalhistas e ambientais. Dessa forma, a atualização representa um pequeno avanço, já que a medida dos índices até então atingia apenas as propriedades rurais consideradas improdutivas e não garantia o cumprimento da lei de forma mais abrangente.
É, no entanto, impressionante, como, em um contexto de democracia, parlamentares e grande imprensa, articulados aos representantes do latifúndio e agronegócio, insistem em tentativas de criminalização do MST. Estas não desembocam apenas em ações ideologicamente comprometidas, como é o caso desta CPI, das investigações do Ministério Publico do Rio Grande do Sul e o fechamento das escolas do MST neste estado, mas também estimulam e contribuem para assassinatos de militantes da causa da reforma agrária, despejos violentos e proibição de manifestações.
A existência de movimentos sociais como o MST é saudável e imprescindível à democracia, pois sua atuação abrange a luta por direitos em seu conceito mais amplo exigindo do Estado a desses direitos. A defesa da reforma agrária, da educação pública de qualidade, do meio ambiente e todas as demais bandeiras do Movimento são também bandeiras da ABONG, pois sua efetivação aponta para a construção da sociedade que queremos, com justiça social, igualitária e fraterna.
