Mendes reconhece demora do Judiciário para julgar desapropriações

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, reconheceu a demora do Judiciário para julgar ações de desapropriação de terras. “O Incra reclama que há uma demora excessiva na decisão de imissão prévia da posse. Nós estamos pedindo prioridade no julgamento dos processos”, disse. Mendes fez a declaração ontem (26/10), durante entrevista coletiva em São Paulo, após participar da abertura de congresso sobre direito agrário.

O ministro acrescentou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está atento a esses problemas, mas ainda não apresentou uma agenda de atuação junto aos tribunais para desafogar a tramitação dos processos. Atualmente, de acordo com dados do Incra, existem pelo menos 220 processos de desapropriação paralisados, alguns com mais de 10 anos na Justiça. Se julgados, poderiam assentar mais de 11 mil famílias de sem-terra.

Gilmar Mendes evitou comentar sobre a alteração dos índices de produtividade como mecanismo de pacificação social no campo. Ao falar do trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acatou propostas de resolução de conflitos fundiários – entre elas a sugestão de recomendar ao governo federal a atualização dos índices – o ministro explicou “que isso ainda será objeto de avaliação pelo conselho”. No entanto, magistrados e promotores de Justiça de todo o país já encaminharam proposta no último Fórum, realizado em Campo Grande (MS), no início de outubro.

Rabo preso

A Lei Agrária manda que os índices de produtividade sejam revistos com regularidade pelo governo federal. “Não vimos o ministro Gilmar Mendes e o secretário Marrey demonstrarem indignação por causa da articulação do latifúndio para impedir o cumprimento dessa lei”, aponta José Batista de Oliveira, da coordenação nacional do MST.

Batista esclarece que a Constituição determina também que seja cumprida a função social da terra, “mas nada foi feito em relação a 1 milhão de hectartes grilados no interior de São Paulo e aos 800 mil hectares do Daniel Dantas no Pará”.

“Também esperamos uma reposta adequada do Estado de Direito em relação aos 1.469 trabalhadores rurais assassinados na luta pela Reforma Agrária nos últimos 25 anos. Como apenas 85 casos foram julgados e somente 19 mandantes receberam condenações, nos parece que a lei não foi aplicada para condenar os responsáveis pelas mortes no campo”, denuncia ele.

A lei também estabelece que é obrigação do Estado prover assistência aos assentamentos e à pequena agricultura. Ao contrário, José Batista lembra que “os tucanos implementaram o neoliberalismo e destruiram todo aparato público no campo e entregaram essas tarefas para ONGs”.

(Com informações da página do Incra)