Carta de Felisburgo

Reunidos em ato público e político, em defesa da Reforma Agrária, no dia 21 de novembro de 2009, representantes dos movimentos sociais, do movimento sindical, religiosos e religiosas, autoridades estaduais e nacionais viemos nos manifestar:

1 – Denunciar que após cinco anos de massacre os assassinos continuam livres e impunes e sem previsão de julgamento.

2 – Além do massacre sofrido em Felisburgo há cinco anos atrás, continuam as ameaças às lideranças por parte dos latifundiários na região, mais especificamente nos municípios de Almenara, Salto da Divisa e Novo Cruzeiro. Se não forem tomadas as medidas necessárias imediatamente para resolver tais conflitos, imprevisíveis serão seus desdobramentos.

3 – Denunciamos que as terras do Vale do Jequitinhonha continuam concentradas nas mãos de poucos latifundiários e empresas, sendo esta a principal razão da pobreza e miséria da população local.

4 – Que as terras que deveriam ser destinadas a Reforma Agrária para produção de alimentos, sendo que muitas delas são devolutas, estão sendo repassadas para empresas nacionais e multinacionais para plantio de eucalipto. As últimas matas que ainda restam estão sendo destruídas e os órgãos ambientais não tomam nenhuma providência para impedir o desmatamento. Tal projeto irá agravar ainda mais a situação de pobreza e miséria do nosso povo, além de causar danos ambientais ao semi-árido que serão irreparáveis.

5 – Existem dezenas de acampamentos no Baixo Jequitinhonha, alguns que se arrastam há mais de nove anos em condições subumanas e sofrendo constantes ameaças de despejos e perseguição de fazendeiros e milícias. E o Estado não toma as providencias de para a desapropriação de terras e criação dos assentamentos. O governo federal não cumpriu com sua promessa de realizar a reforma, nem com as metas de assentamentos.

6 – Os assentamentos que foram criados há mais de 7 anos, também continuam em situação semelhante aos acampamentos, sem acessar os créditos para investimento em infra-estrutura, produção e habitação, sem licenciamento ambiental, sem energia elétrica, e praticamente sem condições de permanecer na terra. Isso comprova que as políticas de reforma agrária são apenas no papel ou se efetivam apenas no discurso. E o Estado também não tem demonstrado nenhuma capacidade efetiva de atendimento a essas demandas.

7 – Denunciamos também o estado precário que se encontram as estradas das comunidades do interior da região, o que impede a circulação e deslocamento das pessoas principalmente estudantes e professores. Há casos em que crianças e adolescentes precisam acordar as quatro horas da manhã e caminhar a pé mais de dez quilômetros todos os dias para pegar o ônibus e ir pra escola, em determinadas situações, que não são raras, nem o ônibus trafega deixando as crianças semana inteira sem aula.

8 – Nos alegramos e festejamos a conquista da Fazenda Nova alegria, onde será criado o assentamento TERRA PROMETIDA, passando a terra aos camponeses e camponesas para produção de alimentos, produção da vida e a preservação do meio ambiente. Essa vitória é fruto de muita luta e mobilização dos trabalhadores Sem Terra e da sociedade.

9 – Nos comprometemos a continuar a luta histórica pela Reforma Agrária até que a última cerca do latifúndio, do capital e da ignorância sejam derrubadas.

10 – Nos comprometemos a honrar a luta dos cincos companheiros que tombaram, Iraguiar, Miguel, Joaquim, Francisco e Juvenal. O sangue desses mártires nos fortalecerá ainda mais na incansável luta pela justiça social e pela dignidade.

REFORMA AGRARIA: Por Justiça Social e Soberania Popular