Promiscuidade entre empresas e fiscalizadores abre a porteira aos transgênicos

Do Correio da Cidadania

A criação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), em 2005, coincidiu com o início de um período em que foram aprovados todos os pedidos de liberação de variedades transgênicas feitos pelas transnacionais de biotecnologia.

Agora, nos próximos dias ou semanas, o Brasil pode vir a contar com dois marcos, segundo reportagem de Verena Glass para a Repórter Brasil, publicada também na Revista Sem Terra: o de ser o primeiro país do mundo a aprovar o plantio comercial do arroz LL/62, da Bayer, que tem como “vantagem” transgênica a resistência ao herbicida glufosinato de amônio; além disso, teve a capacidade de juntar até mesmo defensores dos transgênicos em uma “oposição generalizada”, pois, segundo a Embrapa, com a liberação haverá uma contaminação bastante disseminada nas variedades de arroz silvestre no Brasil, gerando riscos à segurança alimentar.

Já o segundo marco foi posto em pauta pelo presidente Walter Colli na última reunião do colegiado da CTNBio e, segundo a AS-PTA (organização de defesa da agricultura familiar e agroecologia, que mantém um portal de acompanhamento do órgão), pegou boa parte dos presentes de surpresa. A nova proposta alivia as obrigações das empresas para terem seus produtos transgênicos aprovados, além de retirar a exigência do monitoramento dos efeitos dos produtos sobre o meio ambiente e a saúde da população após a introdução no mercado.

Todo esse conjunto de fatores atesta o perfil favorável à transgenia da CTNBio e seus conselheiros. De fato, a maioria deles mantém ou já teve alguma relação direta com as empresas transnacionais de modificação genética.

Promiscuidade escancarada

O poder e a capacidade de influência das empresas produtoras de transgênicos vão ficando mais evidentes à medida que se juntam dados. A introdução dos organismos geneticamente alterados na alimentação e em outras áreas (como o uso de algodão transgênico) tem profundo impacto. Mesmo assim, ela acontece de forma quase natural, tal como um “avanço científico” qualquer, cujos benefícios seriam incontestáveis.

Artigo recente da revista Nature Biotechnology, dos Estados Unidos, denuncia o fato de as empresas terem controle absoluto sobre a divulgação e até mesmo a produção de pesquisa sobre os organismos geneticamente modificados. Porque quem compra as sementes é obrigado a assinar um contrato que impede a realização ou a cessão das sementes para fins de pesquisa. O fornecimento do material para pesquisas só pode ser feito pelas próprias empresas produtoras, mediante um acordo entre as duas partes. Claro que isso dá o poder, para as empresas, de impedir o processo de pesquisa ou a divulgação de dados a qualquer momento.

O fato de que desde 2004 qualquer alimento comercializado que tenha mais que 1% de ingredientes transgênicos tenha de ser rotulado é considerado uma vitória do direito do consumidor. Mas essa regra nunca foi aplicada, e é impossível se fazer um controle do produto final, pois a rotulagem deve ser determinada pela matéria-prima.

Em um cenário em que até entidades e setores que eram mais brandos para com os alimentos geneticamente modificados começam a demonstrar preocupação e explicitar posicionamentos mais reticentes à transgenia da forma como vem sendo feita, as empresas e seus braços dentro de órgãos oficiais apertam o cerco e tentam cada vez mais obscurecer a visão do povo diante do que representam os transgênicos.