CNA repudia direitos humanos e reafirma aliança reacionária
Depois de ser alvo de críticas do setor militar, o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), lançado no fim do ano passado pelo governo, é contestado agora pela reacionária Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Nesta quinta-feira (7/1), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), afirmou que o plano aborda o agronegócio com “preconceito”.
A CNA, presidida por Katia Abreu – a mesma que furtou 1,5 mil hectares de terras públicas do estado de Tocantins, e expulsou 20 pessoas que estavam havia mais de 50 anos na área – veio a público para deixar claro seu apoio aos militares da ditadura ao se posicionar contra o Plano Nacional de Direitos Humanos e em favor da anistia aos torturadores.
Este é mais um movimento da velha aliança que deu o golpe militar em 1964. Aliança que vem desde 1500 e até hoje perdura, composta por forças repressoras, os latifundiários, as oligarquias e o Império. Composta pela CNA e a Bancada Ruralista, responsáveis diretos ou indiretos pelos 1,6 mil assassinatos de lideranças rurais apenas de 1985 para cá, ou seja, só no período da “democracia”. E mantiveram, com o Poder Judiciário, sua total impunidade. Destes casos, apenas 80 foram a julgamento, 17 foram condenados, e menos de dez presos. Apenas alguns poucos casos que tiveram repercussão internacional, como Chico Mendes e Irmã Dorothy, tiveram seus mandantes presos. Mesmo no caso do Massacre de Eldorado dos Carajás, que vitimou 21 trabalhadores rurais Sem Terra, até hoje ninguém foi preso ou condenado.
A aliança é composta pelos mesmos que impedem a aprovação na Câmara do projeto de lei que já passou pelo Senado, determinando a desapropriação das fazendas com trabalho escravo. Para eles, trabalho escravo é apenas um ou outro eventual “exagero”. É composta pelos mesmos que, dia a dia,
entregam mais terra, mais território, mais energia, mais biodiversidade, mais produção, mais água, mais florestas, mais cana e mais etanol para o capital estrangeiro.
Nesta sexta-feira (8/1), a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) divulgou nota à imprensa em que afirma que plano é resultado de um “amplo e longo” debate com a participação da sociedade e atende às demandas de vários segmentos.
Na nota, a secretaria diz que o PNDH traduz os debates com a sociedade. “O objetivo do PNDH é transformar a promoção e proteção dos direitos humanos numa agenda do Estado brasileiro, tendo como fundamentos a própria Constituição Federal e os compromissos internacionais assumidos pelo país”, diz trecho da nota.
* Com informações da Agência Brasil
