PNDH-3: Vanucchi e Cassel rebatem críticas de ruralistas

Neste domingo (10/1), o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, falou ao jornal Folha de S. Paulo sobre o debate que envolve o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, lançado no final de dezembro.

Na entrevista, o secretário condenou a tentativa de alteração do programa para permitir a investigação de militantes da esquerda durante a ditadura militar, equiparando torturadores e torturados. Segundo ele, uns agiram ilegalmente, com respaldo do Estado, enquanto os outros já foram julgados, presos, desaparecidos e mortos – incluindo o próprio presidente Lula, julgado e condenado por liderar greves no ABC. Segundo Vanucchi, “as críticas são desproporcionais e baseadas em interpretações equivocadas”. Na sua opinião, o plano “não é uma peça da esquerda radical, é uma construção que, eventualmente, contém imperfeições e até erros, mas fundamentada em elementos essenciais da democracia”.

Ele criticou os equívocos cometidos pelo Ministro da Agricultura, Reinold Stephanes, e pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e ex-organizadora da União Democrática Ruralista (UDR)* no estado de Tocantins. Para Vannuchi, “não é possível ser contra o agronegócio, como eles dizem, mas é preciso garantir que o agronegócio não oprima, não viole, não asfixie a agricultura familiar e o médio produtor”.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, também rebateu as críticas feitas pelos ruralistas. “O plano busca criar um ambiente de paz no meio rural. Ele busca, por meio do diálogo, criar o que eu chamei de um ambiente de paz de produção. De fato, o plano busca criar no meio rural um ambiente diferenciado, que supere essas questões. Tem pessoas que se incomodam com isso”, argumentou o ministro do Desenvolvimento Agrário à Agência Brasil.

O ministro ainda afirmou que os mesmos que reclamam do decreto presidencial, na área da agricultura, são os que trabalham para um processo de criminalização dos movimentos sociais que defendem a Reforma Agrária no Brasil.

Na área da agricultura, as primeiras críticas partiram da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Ela reclamou do decreto no ponto em que ele prevê a criação de uma espécie de câmara de conciliação para conflitos agrários, antes que sejam conseguidas na Justiça liminares de reintegração de posse.

*A UDR pregava a violência para defender a qualquer preço a propriedade absoluta dos latifundiários. Como consequência de sua ação, entre 1985 e 2008 mais de 1,6 mil lideranças de trabalhadores no meio rural foram assassinadas.

Com informações da Folha de S. Paulo e da Agência Brasil.