Entidades exigem libertação de Sem Terra em AL
Os movimentos sociais de Alagoas iniciam uma grande movimentação para pressionar as autoridades pela libertação de José Aparecido, preso no último domingo (28/2) em repressão à reocupação da fazenda Capim, acampamento 1º de Novembro, na zona rural de Inhapi. Em visita do advogado a Cido, o militante se encontrava abatido e relatou que foi mal tratado. As entidades ligadas à luta pelos Direitos Humanos já estão recebendo os alertas.
Cido foi preso quando se deslocava de moto de sua casa, localizada no Assentamento Frei Damião, para o Centro de Inhapi, acompanhado de um carona. Foram abordados na estrada por cinco viaturas que perguntaram de seu envolvimento com o MST e a reocupação. Depois de serem fotografados pelos policiais, o outro passageiro da moto foi liberado e o assentado José Aparecido foi levado pela polícia.
A alegação da prisão é de crime de desobediência e, no mesmo domingo, o juiz Ferdinando Sremin Neto assinou o pedido de prisão, saindo de férias no dia seguinte (1/3). O advogado Raul Santos, envolvido na libertação de Cido, pediu ao delegado que “o companheiro tivesse sua integridade preservada”.
As famílias que reocuparam em 27 de fevereiro as terras do acampamento 1º de Novembro permanecem na luta para serem assentadas, produzirem e viverem em paz no campo. Mesmo tendo perdido as roças já prontas para o plantio, quando houve o despejo forçado em 10 de fevereiro, estes homens e mulheres estão erguendo seus barracos e se organizando para permanecerem e plantarem na terra.
Histórico de ocupações da fazenda Capim
A luta pela Reforma Agrária em Alagoas teve como palco inicial as terras do Alto Sertão, quando ainda na década de 1980 o MST realizava suas primeiras ocupações no Estado. Esse enfrentamento aos coronéis continuou a troco de sangue e violência até hoje.
Quando assistimos a ação policial contra os acampados do 1º de Novembro, na fazenda Capim, só podemos compreender os reais motivos dessa repressão em nível desumano analisando seu contexto histórico e os envolvidos. Em meados de 2003, 315 famílias ligadas ao MST entraram na fazenda Capim, até então em posse de Maria Leonor Luna Torres e José Luna Torres e localizada à aproximadamente 15km do centro de Inhapi.
Em outubro daquele ano, a juíza da comarca de Água Branca, Raquel David Torres, sobrinha dos requerentes, expediu o primeiro mandado de manutenção de posse sobre a área ocupada. Durante todos esses anos, a jurisdição foi questionada, por ser de competência da comarca de Mata Grande.
Pela primeira vez, em dezembro de 2003, após estudos topográficos da região, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se comprometeu em juízo a desapropriar terras na região para ao assentamento das famílias. As famílias permaneceram até janeiro de 2005, quando foram transferidas para a fazenda Salgadinho, onde hoje se localiza o Assentamento Frei Damião. Neste tempo, já havia assumido a comarca de Água Branca um novo juiz, Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, que exigiu o cumprimento da manutenção de posse emitida por sua antecessora.
Enquanto o processo contra os acampados estava suspenso, os agricultores mantiveram suas roças no local onde cultivavam no acampamento 1º de Novembro. É em maio de 2005 que o juiz emite um interdito proibitório, impedindo a partir dali a entrada de militantes do MST na fazenda Capim, sob pena de crime de desobediência (o mesmo crime alegado para prender sem ordem judicial José Cícero Costa da Silva, no útimo dia 28).
Após um período de tensão na região, no dia 1º de Novembro de 2005 é novamente erguido o acampamento na fazenda Capim. Os agricultores continuam a produção de algodão, milho, mandioca, batata, entre outros produtos ao mesmo tempo em que pressionam o Incra para serem assentados.
Os empregados do antigo dono, liderados pelo vaqueiro conhecido como “Zito” sempre mantiveram o clima de ameaças aos acampados. No ano de 2006, abrindo diálogo com Sr. Luna Torres, os empregados criaram a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Sítio Capim para comprar na política de Crédito Fundiário a fazenda ocupada. Mesmo contrariando os princípios dessa política de Crédito, em que não se pode adquirir terras que já passem por conflito, como o caso do acampamento 1º de Novembro, o procedimento foi levado à frente com o Banco do Nordeste.
A situação piorou e entre o fim de 2005 e início de 2006 uma verdadeira batalha foi o estopim da disputa. Neste dia, os ex-empregados associados pelo Crédito Fundiário chegaram na área ocupada fazendo ameaças e dizendo que a polícia estava a caminho, numa tentativa de intimidar os agricultores. Depois de muita confusão, os militantes do MST conseguiram tirar de poder dos ex-empregados uma espingarda de calibre doze. Após a ameaça de ferir um acampado com golpes de facão e de os agricultores da associação perderem mais duas armas, houve um tiroteio, seguido de muita confusão, o que deixou dois militantes do MST feridos.
Depois deste enfrentamento direto, os acampados relatam que o Sr. José Luna enviou quatro “pistoleiros” para vigiar as áreas de Zito, principal liderança de seus empregados. Eles rondavam pelas roças expondo as armas, sempre numa prática de provocação, ao passo que mais um processo surgia para imissão de posse em 14 de setembro de 2006, desta vez de autoria da própria associação. Após sucessivas tentativas de acordo entre as partes e estudos planimétricos da região pelo Incra, somente em 18 de abril de 2007, o juiz Giovanni de Oliveira finalmente declinou a competência do caso para a comarca de Mata Grande. Por sua vez, o juiz George Leão de Oliveira também declinou da competência, solicitando ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) que decidisse qual comarca iria atuar no processo de imissão de posse.
Desde 2007 sem ameaças de despejo, as famílias produzem e vendem em feiras locais produtos da agricultura camponesa como feijão, milho, palma, andu, fava, mandioca, batata e outros, além de manterem seus animais. O envolvimento com a luta política forma homens e mulheres livres, que estudam, produzem e usufruem de forma igualitária seu território. Uma escola foi construída na casa onde morava o antigo vaqueiro da propriedade, evidenciando o contraste entre as propostas de Reforma Agrária em questão.
Já em 2009, com o encaminhamento do TJ-AL para que a comarca de Água Branca julgue o processo contra o acampamento 1º de novembro, o juiz Ferdinando Scremin Neto ordenou a imediata saída das famílias da área. Após inúmeras negociações feitas pelo Centro de Gerenciamento de Crises, Direitos Humanos e Polícia Comunitária da PM (CGCDHPC), o mesmo juiz condenou as lideranças do Movimento a pagarem multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) caso mantivessem a ocupação após 23 de setembro de 2009 e exigiu da PM o cumprimento da sentença. Mais uma negociação com o CGCDHPC, garantiu um prazo de 30 dias a partir de 18 de novembro para que os agricultores colhessem sua produção.
Com reintegração de posse agendada para o dia 14 de dezembro, cerca de 150 agricultores do MST ocuparam no dia 1 de dezembro a Secretaria do Estado da Agricultura (Seagri), para pressionar a uma negociação sobre a fazenda Capim. Na mesa sentaram MST, Incra, Federação dos Trabalhadores da Agricultura – Fetag (representando a associação do crédito fundiário) e Governo do Estado, através da Seagri e do Instituto de Terras de Alagoas (Iteral). O Incra se comprometeu dali a adquirir terras na região para assentar as famílias, construindo casas em até, no máximo, um ano. O Governo do Estado se comprometeu a suspender a reintegração de posse até a ação do Incra se concretizar e as famílias poderiam permanecer cultivando em seus roçados. A Fetag, por sua vez ficou de dialogar com a associação para garantir o acordo.
Parecia que tudo estava bem encaminhado de forma pacífica, quando em 2 de fevereiro deste ano, as famílias foram surpreendidas pela ação da Polícia Militar de despejo forçado daquela área. Deixaram naquele momento suas produções para trás, roças que foram destruídas em seguida pelos “novos donos” da terra.
Sempre se mantendo na resistência ao avanço da violência do latifúndio no campo brasileiro, no último dia 27 de fevereiro, cerca de cem famílias do MST reocuparam a fazenda Capim. Sendo fortemente reprimidas com a prisão de um assentado do P.A. Frei Damião (assentamento vizinho à ocupação) que se deslocava de casa para o Centro de Inhapi. Cido foi levado, autuado por desobediência e transferido para a delegacia de Delmiro Gouveia. Teve suas roupas rasgadas, prestou depoimento em condições até agora desconhecidas e aparenta um estado de profundo desânimo. O juiz Ferdinando Scremin Neto entrou de férias a partir de 1 de março.
