TCU aponta desvio de verba pública em convênios de entidade ruralista
O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades em convênios firmados entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e a Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp).
Os valores repassados pelo Senar foram destinados à formação profissional e à promoção de eventos sociais ligados à Faesp. Os responsáveis pela utilização indevida da verba foram condenados a devolver mais de R$ 4 milhões aos cofres do Senar.
Auditoria do Tribunal apontou desvio de finalidade na utilização dos recursos, falta de estipulação de metas, ausência de discriminação de atividades a serem desenvolvidas pelos convenentes e falta de prestação de contas dos convênios.
O presidente da administração regional do Senar em São Paulo, Fábio de Salles Meirelles, o tesoureiro da entidade, Luiz Sutti, e a Faesp terão de devolver R$ 1.174.429,39, valor atualizado, aos cofres do Senar pelas irregularidades cometidas. Já à Faesp, Fábio de Salles Meirelles e o superintendente Vicente José Rocco terão de devolver R$ 3.270.093,69, valor atualizado, ao Senar. O Sindicato Rural de Franca (SP), Vicente Rocco, e o coordenador Sérgio Perrone Ribeiro também terão de devolver R$ 374.360,40, valor atualizado, em solidariedade.
O TCU aplicou multas individuais a Fábio Meirelles (R$ 130 mil), Vicente Rocco (R$ 110 mil), Luiz Sutti (R$ 37 mil), Sérgio Ribeiro (R$ 12 mil), Faesp (R$ 130 mil) e o Sindicato Rural de Franca (R$ 12 mil). Todos terão 15 dias para pagar o valor da condenação e as multas. Cabe recurso da decisão. O relator do processo foi o ministro Marcos Bemquerer Costa.
A CPMI criada para investigar entidades no meio rural é uma excelente oportunidade para que se apure, por exemplo, a destinação dos recursos recebidos pelo Sistema S. Essa investigação é oportuna, não só pela quantidade de recursos públicos envolvidos (entre 2000 e 2009, o Senar e o Sescoop, entidades dominadas pelas entidades dos fazendeiros, receberam, só em recursos da contribuição obrigatória, mais de R$ 2 bilhões), mas também por fartas evidências de má versação dos mesmos. Em reiteradas decisões do Tribunal de Contas da União, por exemplo, estes recursos estariam sendo utilizados não para educar e treinar o povo do campo, mas para manter, de forma irregular, as estruturas administrativas e mordomias das federações patronais.
Entre 2000 e 2006, cerca de R$ 884 milhões saíram dos cofres públicos para o Senar. O TCU comprovou que esse dinheiro destinou-se, entre outros objetivos, ao custeio da máquina de duas entidades patronais. Saiba mais aqui.
Fonte: Tribunal de Contas da União
