Questão fundiária é tema de debate do Fórum Social Urbano

O presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), Plínio de Arruda Sampaio, a arquiteta e professora da Universidade de São Paulo Hermínia Maricato e o ex-Procurador de Terras do Estado do RJ, Miguel Baldez, participam nesta quinta-feira (25/3) do debate “A Questão Fundiária”, durante a programação do Fórum Social Urbano 2010, no Rio de Janeiro.

A atividade, que tem início às 11h, é promovida pela campanha Somos Todos Sem Terra e pretende discutir os aspectos da estrutura fundiária agrária brasileira e a luta dos movimentos pela democratização da terra.

O debate acontece no Centro Cultural Ação da Cidadania Contra a Fome, na Avenida Barão de Teffé, 75, Saúde – Rio de Janeiro.

Leia abaixo o manifesto contra a criminalização das lutas sociais divulgado pela campanha Somos Todos Sem Terra.

MOVIMENTO CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DAS LUTAS SOCIAIS
SOMOS TODOS SEM TERRA
O QUE NOS LEVA A LUTAR?

Um dos aprendizados políticos mais importantes e mais difíceis, porque um dos mais ocultados, é que o Estado opera a favor da expropriação dos trabalhadores para que estes, despojados da terra e de direitos sociais, sejam forçados a vender a sua força de trabalho mesmo que a troco de migalhas incapazes de garantir o sustento de sua família com dignidade.

Esse processo de expropriação torna-se ainda mais violento quando os setores dominantes necessitam de vastas extensões de terra para implementar o agronegócio e a pecuária, grandes represas para gerar energia para as mineradoras, e largas glebas de terra para expandir a pecuária. Para se ter uma idéia do tamanho desse verdadeiro saqueio aos recursos naturais e às terras agricultáveis, basta ver as diretrizes do Programa de Aceleração do Crescimento no Brasil e da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura da América do Sul (IIRSA). O Brasil será o país do agrocombustível, da soja, da celulose, das mineradoras e do gado, tudo para as corporações.

Embora nenhum desses negócios beneficie o povo, pois, no lugar de garantir bons alimentos a bons preços para os trabalhadores, produzem mercadorias de exportação que nunca chegam a mesa do trabalhador, o Estado os protege e financia:

– o Executivo repassa bilhões para o setor, por meio do BNDES e do Banco do Brasil e de isenções de tributos, promove investigações por meio dos serviços de inteligência para criminalizar os movimentos sociais e não hesita em ordenar que a polícia reprima qualquer luta contra o agronegócio que rouba terras;

– o Legislativo elabora Leis que favorecem o agronegócio e aprova Comissões Parlamentares de Inquérito para criminalizar os que lutam pela reforma agrária e contra as barragens; e

– o Judiciário interpreta a lei de modo a impedir que o preceito constitucional de que a terra é deve cumprir uma função social prevaleça, empreendendo decisões judiciais que criminalizam os que lutam pela reforma agrária e impedindo a desapropriação das terras improdutivas e das corporações que “grilaram” vastas extensões de boa terra, como a CUTRALE, bloqueando as minguadas decisões de desapropriação para fins de reforma agrária.

Essas decisões custam as terras, a vida e a liberdade, provocando fome e dor aos que lutam por uma vida digna como trabalhadores. Conforme estudo da Comissão Pastoral da Terra, nos últimos 25 anos de “democracia”, por ano, em média: 2.709 famílias são expulsas de suas terras!; 63 pessoas são assassinadas no campo brasileiro na luta por um pedaço de terra!; 13.815 famílias são despejadas pelo Poder Judiciário, decisões prontamente cumpridas pelo poder Executivo por meio de suas polícias!; 422 pessoas são presas por lutar pela terra!, e 92.290 famílias, em média, anualmente envolvidas em conflitos por terra!

Se somarmos as lutas nas cidades, esses números seriam ainda mais dramáticos. O chamado choque de ordem, as operações policiais para tomar o que julgam ser territórios hostis, as favelas, promovendo massacres indiscriminados, tudo isso é parte do mesmo objetivo das classes dominantes: impor o silêncio pelo medo e pelo terror.

Em todo o mundo, os trabalhadores começam a sentir os graves efeitos da crise que sacudiu o planeta em 2008 e as lutas voltam a acontecer em diversas partes, como acompanhamos nestes dias na Grécia. As classes dominantes estão cientes de que os trabalhadores podem vir a se rebelar. Por isso, destruir as principais organizações dos trabalhadores é um prioridade máxima. A investida dos grandes meios de comunicação, da direita parlamentar, dos governos neoliberais contra o MST é parte dessa estratégia. A justa luta dos trabalhadores sem terra contra a grilagem de terras públicas pela Cutrale é apresentada aos olhos do povo pelas corporações da comunicação (e também do agronegócio) como um ato de vandalismo. O legítimo direito de lutar pelo direito a terra para plantar alimentos é apresentado como um ato criminoso. O democrático direito à livre organização é mostrado ao povo pelas TVs como “formação de quadrilha”. Tudo isso objetiva provocar medo em quem quer lutar, silenciando a voz dos trabalhadores quando o grito é mais do que nunca necessário para não sucumbirmos a barbárie.

Lutamos contra a criminalização dos movimentos sociais porque acreditamos que a dignidade dos trabalhadores, os direitos sociais, a existência de esferas publicas na educação, na saúde, na agricultura, dependem tão somente das lutas sociais.

O movimento “Somos Todos Sem Terra” reúne diversos movimentos sociais, sindicatos e muitos lutadores sociais, intelectuais, juristas, organizados de distintas formas e unidos por uma grande causa em comum: a defesa intransigente da livre organização dos trabalhadores e o direito humano inalienável de lutar pela dignidade de todo povo!

Campanha Somos Todos Sem Terra
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