Sem Terra denunciam trabalho escravo no Ministério Público

Um grupo de trabalhadores rurais Sem Terra entregaram nesta sexta-feira (23/4), às 11h30, ao Ministério Público do Trabalho, uma denúncia de violações aos direitos humanos, à dignidade da pessoa humana e ao direito ao trabalho digno, registrada no Engenho Pará, município de Ferreiros.

A área foi ocupada por trabalhadores Sem Terra no último dia 12 de abril, que encontraram trabalhadores vivendo em condições análogas à escravidão dentro do Engenho.

Segundo os moradores do Engenho, este faliu há mais de 20 anos e as famílias foram deixadas à sua própria sorte, sem receber qualquer direito trabalhista ou indenização. As violações sofridas pelos
trabalhadores do engenho incluem:

– Simulação de arrendamento, quando a situação real é de vínculo direto de trabalho;
– Prolongamento irregular da jornada de trabalho;
– Irregularidades na remuneração dos trabalhadores, bem como na confecção de recibos e outros documentos a ela pertinentes;
– Retenção de documentação de trabalhadores;
– Coação moral e física;
– Violação do direito humano à alimentação dos trabalhadores e trabalhadoras rurais residentes nos engenhos;
– Violações ao direito humano ao trabalho: existência de trabalho em condição análoga a de escravo, dentre outras violações.

O MST solicita do Ministério Publico do Trabalho uma ação de fiscalização in loco na propriedade, assim como o acionamento da Delegacia Regional do Trabalho responsável pela fiscalização da área.