Liberdade para os militantes do MST de Iguaí

Os representantes da Sociedade Civil Organizada que almejam e sonham com um Brasil democrático, soberano, solidário e garantidor do exercício de direitos fundamentais, inspirados nos princípios da liberdade, igualdade, dignidade da pessoa humana e justiça social para todos os brasileiros, foram surpreendidos com a prisão arbitrária, por suposto porte ilegal de armas, dos dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem –Terra- MST- Regional do Sudoeste da Bahia:
Antônio Marcos Barbosa dos Santos,
Fábio dos Santos Silva, Flávia Silva,
Jailton Alves Brito
Walter Rubens de Jesus Santos

A prisão ocorreu no Município de Iguaí/Ba, na madrugada da última sexta-feira, 21/05/2010, num flagrante armado pela Polícia Civil do Estado da Bahia, em conluio com os supostos proprietários da Fazenda Lajedo, Fabiani Borges e Delson Moura.

Essa prisão, motivada pelo clima de criminalização prejulgada das ações legítimas dos que lutam pela terra e pela Reforma Agrária em nosso país, foi originada de uma suposta denúncia anônima e se efetivou após os militantes terem sido surpreendidos pelo cerco de jagunços fortemente armados, contratados pelos fazendeiros da região, que os abordaram em seu veículo e os detiveram, sob cárcere privado, até a chegada dos policiais civis, tendo sido armado o flagrante de porte de armas, mediante apreensão de diversas armas supostamente encontradas no bagageiro do veiculo que os transportavam, sendo que as mesmas até a presente data não foram apresentadas pelas autoridades policiais envolvidas na operação.

A Assessoria Jurídica do MST continua tentando obter a revogação ou o relaxamento das prisões ilegais e a anulação do flagrante junto ao Tribunal de Justiça, tendo os militantes sido transferidos para o Presídio Regional Newton Gonçalves, em Vitória da Conquista.

Enquanto isso, as famílias de trabalhadores rurais, que haviam ocupado um dos latifúndios improdutivos da região, continuam cercadas pelos jagunços e pistoleiros, contratados pelos fazendeiros, que as impedem o exercício de suas liberdades e direitos fundamentais, inclusive o direito de ir e vir e o de comunicação, além de obstacular o abastecimento de água potável e de provisões mínimas para subsistência, numa situação gravíssima que exige uma intervenção imediata da Casa Militar e da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado da Bahia, no sentido de assegurar a integridade física e a segurança das famílias mantidas sob cárcere privado e ameaçadas de morte pelos pistoleiros de aluguel.

A História do nosso país é marcada por injustiças. Percebe-se que as classes dominantes tratam a questão social como se fosse “caso de polícia”, intimidando, reprimindo e criminalizando todos os que lutam por um país mais justo, igualitário, solidário, democrático e sem desigualdades sociais.

É de se lamentar que num país em que o Estado se fundamenta e se reconhece como Estado Democrático de Direito, os seus cidadãos não tenham garantido o acesso à justiça e sejam julgados sem sequer conhecer do que são acusados, numa afronta às garantias processuais que asseguram a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal .

Enquanto isso, a impunidade impera em nosso país, nos levando a refletir como as leis são usadas para o favorecimento das elites que se encastelam no poder, ao mesmo tempo em que penalizam aqueles que lutam pela democratização das oportunidades e que colocam as suas vidas em defesa dos milhões de excluídos do nosso país.

As entidades e movimentos sociais de Vitória da Conquista exigem justiça para que os Companheiros, Antônio Marcos Barbosa dos Santos, Fábio dos Santos Silva, Flávia Silva, Jailton Alves Brito e Walter Rubens de Jesus Santos, possam se defender em liberdade e o provimento pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia do pedido de revogação ou de relaxamento das prisões ilegais e a anulação do flagrante encenado.

LIBERDADE IMEDIATA PARA OS MILITANTES DO MST PRESOS ILEGALMENTE EM IGUAÍ

Vitória da Conquista/Ba, 24 de maio de 2010

OAB, PREFEITURA MUNICIPAL E CÂMARA DE VEREADORES DE VITÓRIA DA CONQUISTA, UESB, DIOCESE DE VITÓRIA DA CONQUISTA, CPT, MST, MPA, MTD, SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, SINDSERV, SIMMP, SINDAE, SIMPRO, SINDICATO DOS BANCÁRIOS, SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS, ADUSB, AFUS, OMEC, SINCAVIR, SINDVIDA, APLB, FAMEC, CREAME, COEDUC, UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, APROS-BA, UNIÃO DE MULHERES APDEC, DCE, DIRETÓRIOS MUNICIPAIS DO PT, PCdoB, PSB