Temer se compromete com PEC do Trabalho Escravo

Da Rádio Câmara/Agência Câmara

O presidente da Câmara, Michel Temer, se comprometeu a discutir com os líderes a prioridade para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que prevê a desapropriação das propriedades rurais que têm trabalho escravo. Ele não estimou quando será possível votar a proposta. A PEC está tramitando há sete anos e já foi aprovada em primeiro turno em 2004.

Temer assumiu o compromisso ontem, durante visita à Presidência da Câmara de integrantes da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, presidida pelo senador José Nery (Psol-PA).

Os parlamentares estavam acompanhados dos ministros do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, da relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, e dos atores Wagner Moura e Sérgio Mamberti.

“A PEC tem todo o meu apoio. Vou fazer um esforço para que se possa votar essa matéria em segundo turno, mas depende também dos líderes. É preciso dialogar e, a partir daí, vamos levar para o Plenário”, afirmou Temer.

Abaixo-assinado

O presidente recebeu um abaixo-assinado em favor da aprovação da proposta. O documento obteve a adesão de cerca de 285 mil cidadãos de todas as regiões brasileiras. “Sabemos que o projeto de lei da Ficha Limpa só foi aprovado graças ao seu empenho. Por isso, viemos aqui pedir o seu apoio, cuja liderança é incontestável”, disse o senador José Nery.

“Este movimento revela a força da Constituição de 88 e, principalmente, a importância do Poder Legislativo. O pleito é justo e certamente aplicarei o empenho que for possível pela aprovação dessa PEC”, afirmou Michel Temer.

Ele sugeriu aos parlamentares e representantes do movimento que procurem, também, o apoio dos líderes partidários. “Quando o projeto da Ficha Limpa chegou à Câmara, muitos pediram a sua inclusão imediata na pauta, mas há que se obedecer certos requisitos para garantir a aprovação, e um deles é procurar uma composição favorável”, explicou o presidente.

Apoio internacional

O ministro Paulo Vanucchi ressaltou que a erradicação do trabalho escravo é uma luta de diversos segmentos sociais e tem o apoio de vários órgãos, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Secretaria de Direitos Humanos e Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

“Quero ressaltar que a própria economia está ameaçada com a prática do trabalho escravo, pois existe a possibilidade de que o Brasil seja punido em fóruns internacionais em consequência da força de trabalho mal remunerada e da exploração humana”, alertou Vannuchi, ao acrescentar que as exportações brasileiras podem ficar comprometidas.

Por sua vez, o ator Wagner Moura afirmou que o Brasil tem a oportunidade de mostrar ao mundo sua posição contra o trabalho escravo. “Não há justificativa para que alguém se oponha a essa PEC”, afirmou.

Foto: Luiz Cruvinel