Veja nota do Greenpeace sobre texto do relator

Do Greenpeace

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) finalmente apresentou seu relatório na Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para consolidar as propostas de alteração do Código Florestal.

A bancada da motosserra à qual Aldo se ligou umbilicalmente nos últimos meses, está, obviamente, exultante. O relator fez um serviço ainda melhor do que eles esperavam.

Na prática, o relatório de Aldo propõe reverter 76 anos de evolução de nossa legislação ambiental. É, portanto, um retrocesso. Legitima o corte indiscriminado do passado recente e abre brechas para novos desmatamentos. Sugere também que desenvolvimento só se faz com destruição da natureza e passa o custo integral da conservação para o contribuinte brasileiro.

“O deputado está propondo a socialização dos custos da devastação e a privatização dos lucros imediatos que ela gera”, diz Paulo Adario, diretor da Campanha Amazônia do Greenpeace.

Aldo propõe o fim da função social da propriedade rural no Brasil. Seu texto revoga um artigo que estava na versão original do código, de 1934, e que foi mantido na revisão feita em 1965. Ele tratava as florestas como bens públicos.

Pelo que Aldo escreveu, se o contribuinte não estiver disposto a pagar pela conservação ambiental, o fazendeiro pode fazer o que bem lhe der na telha nas terras que ocupa. Foi este tipo de mentalidade, por exemplo, que transformou uma das áreas mais férteis do país, o Vale do Paraíba, entre Rio e São Paulo, numa terra imprestável para a atividade agrícola.

O texto de Aldo também agracia com o benefício da anistia quem, pela legislação em vigor, cometeu crime ambiental. Qualquer desmatamento feito até 22 de julho de 2008 – não importando o tamanho da propriedade – estaria, pela proposta do ex-comunista que virou ruralista, automaticamente perdoado. A Reserva Legal, o pedaço de qualquer fazenda que precisa permanecer destinado à mata nativa, também foi trucidada pelo deputado.

Na Amazônia, ele sugere acabar com ela para propriedades com até 600 hectares. Isso já tinha sido previsto pela própria área ambiental do governo em negociações com representantes da agricultura familiar.

Mas Aldo aproveitou a deixa e meteu o pé na porta. Nas outras regiões, fazendas com tamanho de até 4 módulos rurais também estão dispensadas de ter a Reserva Legal. Para as propriedades maiores, Aldo manteve a obrigação nos percentuais atuais – 80% para a Amazônia, 35% para o Cerrado e 20% nos demais biomas – mas deu aos estados e municípios a possibilidade de reduzirem esta demanda pela metade

“Aldo no fundo abriu a brecha para se acabar com a Reserva Legal, porque qualquer fazendeiro com mais de 600 hectares de terra na Amazônia poderá fracionar sua propriedade para fugir da obrigação”, aponta Sergio Leitão, diretor de Campanhas do Greenpeace.

Ele sugere também que, para fins de recuperação de uma reserva legal, o fazendeiro pode usar espécies exóticas. Isso, de certo modo, já é uma afronta ao conceito, criado justamente para proteger matas nativas.

Mas do jeito que está escrito, sem especificação de que as espécies usadas na recuperação precisam ser arbóreas, Aldo abre a possibilidade de que um fazendeiro utilize grama ou soja para recuperar sua reserva legal.

No caso das áreas de preservação permanente (APP’s), Aldo, além de reduzir a necessidade de manutenção de matas ciliares em alguns rios para 15 metros, dá aos estados o poder de diminuí-las à metade do que exige a legislação federal. Isso inverte uma regra básica da legislação ambiental brasileira, que determina que o que vale é a maior área de proteção.

No artigo 12 de seu texto, Aldo ‘flexibiliza’ a derrubada em encostas entre 25 e 45 graus. Basta uma recomendação do órgão de agricultura estadual para que ela ocorra. E no capítulo X, que trata de incêndios em áreas florestais e rurais, Aldo propõe simplesmente o seu fim.

Cuida, no entanto, de deixar uma porta escancarada para a continuidade das queimadas, dizendo que consideradas peculiaridades (não especifica quais) regionais, os estados podem autorizar a queima de campos e florestas.

Em resumo, usando Marx e Engels para defender práticas capitalistas retrógradas no campo, invocando a bíblia para dizer que a natureza deve se submeter à vontade dos homens e posando de nacionalista para assegurar os interesses do agronegócio exportador de commodities, Aldo Rebelo conseguiu o milagre de produzir uma proposta que põe o Brasil no rumo do atraso e da devastação.

Na leitura de seu relatório, ele agradeceu aliás a três eméritos ruralistas no Congresso, Moacir Micheletto, Homero Pereira e Anselmo de Jesus.

Não há de quê, deputado. Quem agradece é a turma da motosserra. Ela não poderia ter sido melhor servida.