Presidente da Nestlé não respeita legislação trabalhista

Da Folha de S. Paulo

Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e procuradores do Ministério Público do Trabalho divulgaram nesta quarta-feira que flagraram, no interior de São Paulo, em duas fazendas do empresário Ivan Zurita, presidente da Nestlé do Brasil, dezenas de trabalhadores sem registro em carteira colhendo laranjas.

Na fazenda Campo Alegre, que pertence ao empresário e fica em Aguaí (193 km de SP), foram encontradas 60 pessoas sem registro em carteira colhendo laranjas. Ainda de acordo com os órgãos, os trabalhadores também não tinham água potável disponível nem sanitários.

Segundo o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, um funcionário dessa fazenda tentou retirar os trabalhadores do local. A operação de fiscalização teve apoio da Polícia Federal e da Polícia Militar.

Os fiscais também constataram falta de locais apropriados para as refeições, falta de equipamentos de proteção e ônibus sem condição de tráfego. A colheita de laranja foi interditada na fazenda, segundo o Ministério Público do Trabalho.

Uma outra propriedade de Zurita também fiscalizada em Araras (fazenda Santa Cruz). As duas propriedades pertencem à empresa Agrozurita.

Na fazenda de Araras também foram constatadas irregularidades no ambiente de trabalho, como falta de equipamentos adequados e de sanitários.

O Ministério Público do Trabalho disse também que constatou fraude na remuneração de alguns trabalhadores na fazenda Campo Alegre, em Aguaí.

“No lugar do peso real do saco de laranjas, equivalente a 27 quilos, a fazenda pagava o salário por produção sobre o peso de 34 quilos, fazendo com que os colhedores recebessem menos pelo que trabalhavam”, informou em nota o Ministério Público do Trabalho.

Agora, os fiscais do Ministério do Trabalho vão analisar as documentações para definir, nos próximos dias, quais multas serão aplicadas.

Já os procuradores do Ministério Público do Trabalho devem realizar audiência nos próximos dias com os responsáveis pelas fazendas na tentativa de fazer um TAC (Termo de Ajuste de Conduta). Será dado um prazo para que as irregularidades sejam corrigidas.

O procurador Nei Messias Vieira deve fazer uma audiência amanhã, em Mogi Guaçu (SP), com representantes das fazendas, quando será proposto acordo extrajudicial.

Na operação feita pelos fiscais, oito fazendas de plantação de laranja foram fiscalizadas. O Ministério Público do Trabalho não divulgou o nome das outras seis propriedades.

Em todas as propriedades visitadas os colhedores de laranja se alimentavam sob o sol, sem abrigo ou cadeiras disponíveis. Em uma delas, três adolescentes trabalhavam na colheita.

A assessoria de imprensa da Agrozurita negou, por meio de nota oficial, que os fiscais e procuradores tenham encontrado irregularidades nas duas fazendas.

“Toda a documentação que comprova a regularidade das fazendas será entregue amanhã às 9h no Ministério Público do Trabalho, conforme solicitado pelo órgão.”