Deputado defende luta na rua e no Parlamento por Reforma Agrária

Por Valmir Assunção
Deputado federal pelo PT
No Pàgina 13

O mês de abril é conhecido pela concentração de mobilizações promovidas pelo MST em sua Jornada de Lutas por Reforma Agrária. A Jornada é realizada em memória dos 21 Sem Terras que foram assassinados no Massacre de Eldorado dos Carajás, durante uma operação da Polícia Militar do Estado do Pará, no dia 17 de abril de 1996. Depois de 15 anos, nenhum dos responsáveis pelo Massacre foi punido.

Em Brasília, meu mandato e o mandato do deputado Marcon (PT-RS), organizamos a realização de um grande ato político na Câmara dos Deputados em homenagem aos militantes mortos no Massacre. Lideranças sindicais, dos movimentos sociais da Via Campesina e da Fetraf se fizeram presentes para reavivar a mística dos que lutam pela terra, em busca de justiça social para o nosso País.

Fomos cerca de 20 mil famílias mobilizadas em todos os Estados em que o MST é organizado. Mais de 80 ocupações de latifúndios, mobilizações em pelo menos 14 sedes do Incra, além de acampamentos, debates, audiências públicas, ações em órgãos públicos estaduais responsáveis pela questão agrária.

O MST reivindica o planejamento do atual orçamento para que sejam efetivadas as políticas que garantam o assentamento de 100 mil famílias hoje acampadas pelo País, além da arrecadação das terras públicas e das que foram encontradas trabalho escravo ou crime ambiental.  A criação de um programa de regularização da dívida dos assentados também é outra pauta apresentada pelo Movimento. A educação no meio rural é prioridade: segundo dados do Movimento, mais de 24 mil escolas do campo foram fechadas.

Para dar conta de toda a pauta, articulamos, com a ajuda da Bancada da Reforma Agrária dentro da Câmara, uma série de reuniões com os ministérios e órgãos responsáveis por toda a questão apresentada. Em uma semana, fomos recebidos pelo MEC, pelo MDA, pelo MDS e pelo Incra, onde levamos a demandas de cerca de 100 mil famílias acampadas, além dos milhares de assentados que precisam de assistência técnica, créditos para a produção e para habitação. A resposta veio com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência: até maio, as pautas serão respondidas.

A Reforma Agrária e todas as políticas públicas imbutidas são uma responsabilidade e uma dívida do Estado brasileiro com os milhares de trabalhadores rurais deste País. A presidenta Dilma tem como meta a erradicação da pobreza, mas, no campo, essa meta depende da realização da reforma agrária que é uma resposta no sentido da produção de alimentos saudáveis, da geração de renda, de empregos.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), a insegurança alimentar é maior na área rural do que na urbana. Enquanto 6,2% e 4,6% dos domicílios em área urbana apresentavam níveis moderado e grave de insegurança alimentar, respectivamente, na área rural as proporções foram de 8,6% e 7%.

Esses dados demonstram que o Governo não pode deixar em segundo plano as políticas de democratização da terra, somado a um programa que contemple a criação e a manutenção de agroindústrias nos assentamentos, sob uma nova matriz de produção agrícola.

O modelo do agronegócio não cabe em um mundo onde buscamos a preservação do meio ambiente, emprego, cidadania, saúde. O agronegócio se sustenta no latifúndio, na venda de commodities que não garantem a alimentação da nossa população, no uso exagerado de agrotóxicos e ainda expulsam o trabalhador do campo, quando não os escravizam.

A luta dos trabalhadores rurais é legítima e justa. O Artigo 184 da nossa Constituição Federal nos diz que as terras consideradas improdutivas devem ser desapropriadas para a reforma agrária. Ninguém é sem terra por opção e muito menos passa meses e anos sob uma barraca coberta por lona preta, à beira das estradas, porque quer, mas sim porque sabe que é só através da luta que o povo consegue resultados concretos. Os próprios dados governamentais já nos dizem que as 80% das áreas já destinadas à Reforma Agrária são áreas que, anteriormente, eram alvo de mobilização social.

Foi em nome desta luta que, enquanto assentado da reforma agrária e deputado militante do MST, apresentei o projeto que exige a atualização dos índices de produtividade do campo. É inadmissível que, com tantos avanços na agricultura, com tantas notícias de recordes em safras, com tantos créditos que o Estado dá ao agronegócio, que continuemos com os mesmos índices que datam de 1975, da época da ditadura militar.

A atualização dos índices é uma reivindicação histórica dos movimentos sociais e sindicais do campo. A primeira proposta de atualização foi formulada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e pelo Incra apenas no primeiro mandato do governo Lula.

A Lei já prevê a periodicidade da atualização dos índices. E foi justamente para evitar que este elemento essencial para a realização justa da reforma agrária não fique dependendo exclusivamente da vontade subjetiva das autoridades que têm a competência legal para editar os Atos Administrativos, é que propomos, também, a aplicação do artigo 319 do Código Penal, caracterizando como crime de prevaricação a não edição do ato normativo.

A jornada de lutas do MST se deu na rua e no Parlamento. A exemplo do nosso companheiro Adão Pretto, estamos mostrando para a sociedade que é preciso a organização popular para que diminuamos as desigualdades e tornemos o nosso país mais justo.