Secretário da Educação promete fortalecer escolas do campo no Tocantins

Da Página do MST

O secretário estadual de Educação (SEDUC), Danilo de Melo Souza, fez o compromisso de criar mecanismos para fortalecer as experiências escolas famílias agrícolas, Saberes da Terra, Pronera e escola tempo integral no campo, nessa quinta-feira.

As organizações que compõem a Via Campesina, como o MST, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Pastoral da Juventude Rural, juntamente com a Escola Família Agrícola de Porto Nacional fizeram uma audiência com o secretário para foi dialogar sobre a reformulação da educação no campo para possibilitar condições aos trabalhadores rurais de ter acesso ao latifúndio do conhecimento.

O secretário também estabeleceu que é preciso realizar um levantamento das escolas família agrícola no Tocantins, suas necessidades e atendimento de suas demandas para garantir o bom funcionamento destas instituições.

Foram discutidas as garantias para o funcionamento do Fórum Estadual de Educação do Campo, no qual movimentos da Via Campesina compõem, e a realização da 1ª Conferência de Educação do Campo do Estado do Tocantins.

“Nos traz boas expectativas perceber que o governo está abraçando a nossa causa,  preocupado em nos ouvir, para analisar a educação do campo juntos, buscando soluções coletivas para o nivelamento educacional em todo o Estado”, afirmou Cirineu Rocha, representante do MAB.

“A reunião nos surpreendeu positivamente, pois ganhamos espaço para estabelecer um diálogo, podendo reforçar nossas ideias antes apresentadas em papel, onde abordamos desde a mudança na política da educação do campo quanto a estrutura física das escolas”, ressaltou Antônio Marcos Bandeira, dirigente nacional do MST.

“A proposta do governo de uma formulação participativa de projetos, aproximando o poder público dos movimentos sociais ligados à problemática, assim como o apoio dele na rearticulação do Fórum Estadual da Educação do Campo é sinal de que ele está voltando o olhar para o campo, para os assentados, para a educação de uma parcela da sociedade antes esquecida”, avaliou Antônio.

A reunião compõe a agenda de ações da Via Campesina, que iniciou no dia 21 com a ocupação da Fazenda Dom Augusto, localizada no município de Porto Nacional. A manifestação que já teve como atividade a marcha de mais de 30 quilômetros e acampamento em frente a sede da superintendência regional do INCRA, com a participação de cerca de 300 famílias, íntegra a Jornada Nacional de Lutas 2011.

Abaixo, leia nota do Núcleo de Estudo Urbanos, Regionais e Agrários da Universidade Federal de Tocantins, em apoio à jornada do MST no estado.

Nota de apoio ao MST

O Núcleo de Estudo Urbanos, Regionais e Agrários da UFT (NURBA) em nome de seus membros apóia integralmente as ocupações de terras que os movimentos sociais do Tocantins, encabeçadas pelo MST e MAB, que compõem a VIA CAMPESINA, vêm realizando neste abril vermelho na Amazônia Legal. A ocupação da fazenda Dom Augusto no município de Porto Nacional foi uma espécie de referencial teórico de ocupações de terras na região, pois se trata-se da ocupação de um imenso latifúndio de terras “irre-gularizada” na porta de entrada do INCRA, INTERTINS e do IBAMA visto que a fazenda apresenta também problemas ambientais muito sérios.

No levantamento dos movimentos consta que a Dom Augusto possui 3000/ha e só aparece registrado em nome do proprietário 1200/ha, um forte sinal de irregularidades. Isso significa que terras pertencentes à União estão nas mãos de particulares sem que estes recolham um centavo de imposto sequer, formando assim duas velhas, costumeiras, práticas de expropriação de posses de terras devolutas na Amazônia Legal inaugurada no período dos governos militares: o grilo “legal” arquitetado no tripé cartórios regionais e INCRAs estaduais e grileiros nacionais, em nome de empresas, indústrias, políticos e banqueiros; a sonegação fiscal da terra, o fazendeiro cria “empresas agrícolas” registra parte das terras em seu nome ou no nome da empresa, e o resto da terra, que geralmente é a maior parte, coloca em nome de laranjas e não declara no seu imposto de renda.

Assim ele fica com a terra “irre-gularizada” em seu poder para, a seu bel-prazer, fazer negócio envolvendo altas quantias de dinheiro e adquiri qualquer tipo de empréstimo em bancos públicos, acumulando de maneira extraordinária riquezas e mais riquezas, numa espécie de acumulação híbrida do capital,sobre a renda da terra.

A luta pelo acesso à terra por aqueles que dela farão o seu modo de vida é legítimo. E uma ação da sociedade organizada, como é o MST, é a busca do exercício da democracia dentro de uma realidade que não respeita os direitos mínimos e fundamentais do ser humano, principalmente, dos mais pobres.

O NURBA se solidariza com a ação da Via Campesina e a considera legítima a luta pela Reforma Agrária. O Estado do Tocantins tem um histórico de conflitos pela terra, principalmente na região do Bico do Papagaio, onde posseiros com mais de 40 anos de posse produtiva é expulso de sua casa, tem sua roça queimada, sua família agredida, enquanto a Constituição Federal lhes garantem o direito de ali permanecerem.

Pensar a história do nosso Estado é pensar nas migrações forçadas pela violência dos latifúndios e grilagem de terras nas regiões Norte e Nordeste. E hoje, continuamos a vivenciar esse cenário, com as construções das hidrelétricas, da Ferrovia Norte-Sul e a monocultura de soja e eucalipto.

As propagandas governamentais reforçam as “maravilhas” desses grandes projetos (hidrelétricas, monocultura, carvoarias), mas precisamos tirar essa venda de nossos olhos e observar a verdadeira realidade no Tocantins, como o caso do trabalho escravo, onde centenas de moradores do nosso Estado são vítimas.

Um Estado que realmente é lindo, banhado por dois grandes rios (Tocantins e Araguaia) que proporcionam beleza, alimento e biodiversidade, porém estes mesmos são constantemente ameaçados por hidrelétricas e agrotóxicos, juntamente, milhares de famílias que vivem às suas margens.

Essa ação do MST e Via Campesina, que envolve centenas de famílias camponesas, reivindicando outro modo de produção, outro modo de vida, traz a reflexão sobre a concentração de terras, como o uso do agrotóxico impacta o ambiente e as pessoas através do envenenamento dos alimentos, as construções das hidrelétricas e também, é mais importante plantar para exportar, ou permitir que milhares de famílias plantem para viverem e garantirem um alimento saudável nas cidades do Estado.

Entendemos que nós, enquanto pesquisadores, precisamos ter o compromisso com a população do Estado, os sem teto, sem terra, camponeses, indígenas, pescadores, quilombolas, todos aqueles expropriados do direito à vida digna e justa.

Dessa forma, nós que acompanhamos há muitos anos a luta do MST pela conquista da terra, queremos contribuir com a discussão teórico-metodológico  que exige a temática. Sobre a ótica das abordagens socialista dentro da universidade e fora dela, em um diálogo contínuo com os movimentos sociais oferecendo de maneira comprometida e ética o corpo teórico para suas bandeiras de lutas populares, esse tem sido nosso compromisso como sujeito e como instituição.

(Com informações da Assessoria de Comunicação da SEDUC)