MPF promete entrar com ação de inconstitucionalidade

Da Rádioagência NP

A votação do projeto que altera o Código Florestal será a principal pauta na Câmara dos Deputados nesta semana. Com previsão de entrar em votação nesta terça-feira (10), o governo e o relator do projeto, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB), ainda não chegaram a um consenso sobre o texto final.

Na proposta apresentada pelo deputado, o governo não aceita a isenção de reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais – áreas com até 400 hectares – e o uso consolidado em Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Diante do quadro, a proposta defendida pelo governo ganha força em vários setores da sociedade. A Procuradora da República em São Paulo, Adriana Mello, afirma que se o texto for aprovado na sua versão atual, o Ministério Público Federal entrará com uma ação para anular a decisão.

 “Se o Código for aprovado, sancionado e entrando em vigor nos termos que está sendo proposto o Procurador Geral vai avaliar o texto da lei, e, havendo possibilidade, vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade”

 A procuradora também reforça que o MPF está atento ao tema e que adotará medidas judiciais se o desfecho não estiver de acordo com os interesses da sociedade.

“A Câmara de Coordenação e Revisão na área ambiental que está acompanhando. Com isso, passa todos os elementos e informações para o Procurador Geral, assim poderá adotar as medidas necessárias.”

A declaração da procuradora foi dada no Seminário Nacional sobre o Código Florestal, organizado por mais de 20 movimentos sociais em São Paulo, no último sábado (07).