Brasil sem miséria é fazer Reforma Agrária

Editorial do Brasil de Fato

É louvável a iniciativa do governo de ter um plano para combater a extrema miséria existente em nosso país. Afinal, uma das dez maiores economias do planeta mantém 16,2 milhões de brasileiros vivendo com menos de R$ 70 mensais. Situação que condena essa população a viver em condições subumanas e que envergonha o país.

O Plano Brasil sem Miséria tem a intenção, de acordo com o governo, de promover a transferência de renda, cidadania, acesso a infraestrutura, profissionalização e oportunidades de trabalho. Para isso serão destinados, anualmente, até 2014, R$ 20 bilhões.

O Plano, se realmente posto em prática, sinaliza a preocupação do governo em iniciar um processo de pagamento dessa dívida social. Mas, construir um Brasil sem miséria exige a adoção de políticas mais ousadas, profundas e abrangentes.

Exige não temer enfrentar os que monopolizam o poder econômico e político do país. Os R$ 20 bilhões que serão destinados a 16,2 milhões de pessoas, a quem falta tudo, são 2,2 vezes menos do que os lucros dos bancos que abastecem as contas bancárias dos que já possuem tudo. Em 2010, o lucro dos bancos foi de R$ 44,7 bilhões. Enfrentar os interesses dos bancos e distribuir essa riqueza concentrada é imprescindível para estancar e reverter o processo de crescente pauperização de largas camadas da população.

Um Brasil sem miséria exige respeito e valorização dos bens e serviços públicos, algo que a burguesia brasileira ignora. Embora a corrupção pública seja inerente ao Estado burguês, é inaceitável que prevaleça a impunidade com os que se apropriam indevidamente dos bens e recursos públicos. A corrupção de funcionários públicos, sejam do primeiro escalão do governo federal à Câmara de vereadores de Ibaretama (CE), deve ser – corruptos e corruptores – exemplarmente punida.

Da mesma forma, grupos empresariais que, com a conivência e em conluio com autoridades governamentais, roubam recursos públicos através do superfaturamento de obras e de falcatruas em concorrências publicas, devem sentar no banco dos réus e serem punidos. Fazem falta à educação, saúde, moradia e transporte da população paulista, os recursos que sumiram “misteriosamente” na construção do rodoanel, nos túneis do metrô, nas privatizações das empresas estatais.

Há fortes indícios de que essa prática será acentuada com as obras relacionadas à Copa do Mundo, em 2014, e às Olimpíadas, no Rio de Janeiro, em 2016. O que esperar de um Ricardo Teixeira, que acumula os cargos de presidente da CBF e do Comitê Organizador Local (COL), se ele é internacionalmente reconhecido como uma pessoa ligada aos esquemas de corrupção do futebol mundial? Se a impunidade que lhe é assegurada, aqui no Brasil, pela subserviência que lhe presta um grupo de parlamentares federais, que formam a bancada da bola? O parlamento brasileiro daria uma enorme contribuição à moralidade do país e à autoestima do povo brasileiro se averiguasse o enriquecimento ilícito dos que se aproveitam do futebol, seja nos clubes, federações e confederação.

Recursos financeiros que poderiam agilizar e ampliar o combate à pobreza, não raras vezes saem dos cofres públicos para amordaçar a imprensa, torná-la conivente com administrações medíocres, fazê-la assumir o papel de oposição partidária e endeusar lideranças políticas incompetentes, ególatras ou bon vivants que dedicam mais tempo às baladas noturnas do que ao trabalho público. Jamais se elegeriam se a imprensa cumprisse seu dever de informar, de maneira isenta, a população. Mas este conluio entre mídia e poder público consome vultuosas somas de recursos públicos que fazem falta à população brasileira.

Combater a miséria nesse país exige dos governos federal, estadual ou municipal, deixarem de encarar os movimentos sociais, sindicais e mobilizações populares como casos de polícia. No Rio de Janeiro, o Corpo de Bombeiros que se mobilizou, juntamente com seus familiares, para reivindicar aumento salarial e melhores condições de trabalho, é duramente reprimido, tido pelo governador como vândalos e vários bombeiros são presos. O desperdício de dinheiro público em obras que se tornam verdadeiros “elefantes brancos”, como a Cidade da Música e as obras dos Jogos Panamericanos, seria melhor utilizado para atenderem as reivindicações dos bombeiros e dos professores, que ameaçam entrar em greve naquele Estado.

Em quase todos os estados brasileiros há professores em greves. Alguns, há mais de 30 dias. E há governos que, além de não atender às reivindicações, tratam o movimento grevista com total indiferença, como se ele não existisse. Passam a impressão de que estão satisfeitos com uma possível economia dos períodos sem aulas nas escolas. Caberá aos trabalhadores e trabalhadoras da educação encontrar novas formas de mobilizações para derrotar o imobilismo e a ineficiência dos governos que penalizam a educação.

Em São Paulo, enquanto o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ocupa espaços na mídia com sua tradicional empáfia, para se apresentar como portador da bandeira

da legalização da maconha, uma manifestação popular com o mesmo objetivo é tratada pelo governo tucano a cacetetes, balas de borracha, prisões e gás lacrimogêneo. Nada mais evidente de quem pode, aos olhos das autoridades e da burguesia, fazer política e dos que devem se contentar a serem apenas espectadores e aplaudir os “iluminados”.

Combater a miséria em nosso país exige fazer um acerto de contas com a secular estrutura fundiária, alicerce do poder econômico e político dos latifundiários, da pobreza da população rural, dos assassinatos de trabalhadores rurais e dos crimes ambientais. No Pará, 98% dos assassinatos de trabalhadores rurais estão impunes. A manutenção da concentração fundiária promove, de forma constante, os assassinatos e assegura a impunidade dos criminosos.

O combate à pobreza, sinalizado no Plano assinado pela presidenta Dilma, precisa ser aprofundado e exige reformas estruturais na economia e na política do pais. É evidente que não há unidade na base política do atual governo para enfrentar esses desafios. Caberá às mobilizações populares entrar em cena para obter as conquistas que assegurem a construção de um país socialmente justo democrático e igualitário.