Para ministra, novo Código Florestal é “inexequível” por insegurança jurídica

Do Valor Econômico

A ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse ontem que o texto do Código Florestal, em trâmite no Senado, está “capenga”. Segundo ela, o código deve ser mais preciso e objetivo.

“O código nos moldes atuais tem incoerências que precisam ser resolvidas pelo Senado. Estou analisando política e economicamente e dizendo que é inexequível. O texto permite derivações. O código deve assegurar ao agente público todas as condições de agir. A situação é de insegurança jurídica”, afirmou.

Para a ministra, o texto da Emenda 164, incorporada ao projeto de lei durante a tramitação na Câmara dos Deputados, sinaliza a abertura para novos desmatamentos e precisa ser retirada do texto. Izabella ressaltou que a discussão em torno do novo código não deve ficar restrita ao conflito entre ambientalistas e agricultores.

“Se lermos o texto [da emenda], ele sinaliza a abertura para novos desmatamentos”, destacou. “É possível ter supressão de vegetação, o texto do código prevê isso. Mas não concordo e acho inaceitável que existam propriedade licenciadas produzindo e que pratiquem desmatamento ilegal”, argumentou a ministra.

A Emenda 164 permite a consolidação de plantações e pastos em áreas de preservação permanente (APPs) e em reservas legais feitas até junho de 2008, até que o governo estabeleça o que não poderá ser mantido nessas áreas. O dispositivo também prevê que os Estados poderão legislar sobre políticas ambientais, juntamente com a União.

Em seu primeiro contato com senadores após a aprovação do Código Florestal pela Câmara, a ministra participou de audiência pública para debater o tema com as comissões de Meio Ambiente e de Reforma Agrária. O debate transcorreu em clima de cordialidade, diferentemente do que ocorreu na Câmara. A votação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) causou desgaste na relação do governo Dilma Rousseff com o Congresso. Em praticamente cinco horas de debate, Izabella Teixeira respondeu a todas as perguntas feitas pelos senadores.

A ministra disse que nenhum país pode renunciar o desenvolvimento, contudo, o desenvolvimento deve ser construído com sustentabilidade. “Podemos fazer uso das nossas áreas protegidas dentro de uma visão de turismo sustentável. Mas temos que colocar essa discussão em outro patamar. Discutir como visão estratégica, como evitar queimadas, por exemplo.”

Relator da matéria na Comissão de Agricultura, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), disse que o Senado deve aprimorar o texto levando em conta o que foi aprovado pelos deputados. “Nosso papel deve ser o de aprimorar o texto que veio da Câmara naqueles objetivos traçado pela ministra. Não deixar lacunas para interpretações, dúvidas, e dar à nação uma lei clara e objetiva. Construir um texto que não possa ser atacado no Judiciário.” (Com agências noticiosas)