A impunidade nas terras do Paraná sob Jaime Lerner

Da Terra de Direitos

A realização do Júri do assassinato de Eduardo Anghinoni no dia 27 reascende o debate sobre a atuação de milícias privadas, que vitimou 16 trabalhadores rurais sem terra no Paraná. No texto de hoje, você conhece como foi sobreviver ao “período Lerner”. 

Operíodo em que Jaime Lerner esteve como governador do Paraná foi um tempo de extrema violência no campo. Entre 1995 a 2002, o estado contabilizou dezesseis trabalhadores sem terra assassinados, 49 ameaças de morte e 325 feridos, em 134 ações de despejo (dados CPT).

Sob a perspectiva dos conflitos fundiários, os assassinatos não podem ser analisados individualmente e uma pesquisa mais aprofundada revela as relações ilícitas formadas para impedir a luta pela Reforma Agrária no estado.

Em 1999, Celso Anghinoni, irmão de Eduardo, e outras quatro lideranças da COANA, cooperativa de Querência do Norte, foram vítimas de interceptações telefônicas ilegais, caso reconhecido internacionalmente através de uma sentença condenatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Os grampos serviram para monitorar a atuação do MST na região e foram realizados pela Polícia Militar e pelo comandante Copetti Neves, condenado em 2009 a 18 anos de prisão pela Justiça Federal por tráfico internacional de arma de fogo, drogas e formação de quadrilha.

Já o acusado de matar Eduardo Anghinoni, Jair Firmino Borracha, também foi preso por suposto envolvimento na morte de Sebastião Camargo Filho, agricultor sem terra assassinado com um tiro à queima roupa em 1998. Uma testemunha ocular do crime afirma que o atirador era Marcos Prochet, ex-presidente da União Democrática Ruralista – UDR , que aguarda decisão do Tribunal de Justiça para ser levado a Júri Popular por este crime.

Somente no Paraná, a UDR já respondeu, curiosamente, a oito ações perante a Justiça do Trabalho, movidas por “seguranças”, na realidade pistoleiros, reivindicando pagamentos por serviços de “proteção” prestados a membros da entidade. Umas das reclamações trabalhistas, porém, foi extinta por “ilicitude do objeto” do contrato de trabalho, todavia, nunca houve uma investigação criminal.

A existência de provas, entretanto, nunca garantiu justiça para os trabalhadores do campo. Além do Judiciário não responsabilizar os assassinos, via de regra os mandantes dos crimes sequer constam nos processos.

No ano passado, o sucessivo adiamento das audiências judiciais levou à absolvição de um dos envolvidos na morte de outro trabalhador, Vanderlei das Neves , ocorrida em 1997 em Laranjeiras do Sul. Apenas neste caso, o júri foi remarcado por nove vezes. Na ação que levou à morte Vanderlei, na época com 16 anos, foi usado um fuzil 762, de uso exclusivo do Exército e da Polícia.

Outra característica em comum nas mortes dos trabalhadores sem terra é a baixa qualidade e intensidade das investigações policiais, em oposição às investidas de criminalização da luta social. Os assassinatos de Sétimo Garibaldi (1998) e Elias de Meura (2004), por exemplo, ainda estão na fase de Inquérito Policial.

No caso de Eduardo Anghinoni, a acusação solicitou o desaforamento da audiência do Tribunal do Júri, que será realizada na cidade de Curitiba. Inicialmente, o júri aconteceria na região de Querência do Norte, mas a acusação acreditava que o clima de tensão e a forte atuação dos fazendeiros na região pudessem influenciar ou intimidar os jurados.