Ato no Rio une entidades contra mudanças no Código Florestal

O ato de lançamento do Comitê Rio em Defesa das Florestas reuniu na sexta-feira (9) ambientalistas, artistas, estudantes, sindicalistas e políticos naquela que foi a principal manifestação até aqui realizada no Rio de Janeiro contra as propostas de alteração do Código Florestal brasileiro.

Com a presença dos ex-ministros Marina Silva e Carlos Minc, o ato realizado no Espaço Tom Jobim, dentro do Jardim Botânico do Rio, contou com a participação de mais de 50 organizações representativas da sociedade civil e aprovou uma agenda de manifestações em defesa do Código, destacando a necessidade de pressão sobre o Senado, onde a matéria se encontra em análise.

Tanto o relatório sobre as alterações no Código Florestal elaborado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e aprovado na Câmara quanto o relatório apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pelo senador Luiz Henrique Silveira (PMDB-SC) mereceram inúmeras críticas durante o ato. Os principais pontos de discordância dos manifestantes foram explicitados por Carlos Minc: “O recado que queremos passar aos senadores é claro. Dizemos não à anistia aos desmatadores, não à redução das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e não à transferência aos estados e municípios do poder de decisão sobre o que pode e o que não pode desmatar. Queremos um Código Florestal bom e que valha para todo o país”, disse.

O ex-ministro do Meio Ambiente e atual secretário estadual do Ambiente do Rio foi duro com Luiz Henrique: “Não poderiam ter escolhido um relator pior do que esse que, quando era governador, deu o pior exemplo possível. Em Santa Catarina, o senador Luiz Henrique reduziu as áreas de preservação nas margens dos rios de 30 para cinco metros. Hoje, no Senado, ele é um dos relatores do Código Florestal”, reclamou.

Também ex-ministra do Meio Ambiente, além de ex-senadora, Marina Silva questionou a concentração de poder nas mãos de Luiz Henrique, que é relator em três das quatro comissões que analisam as propostas sobre o Código Florestal no Senado: “O senador Luiz Henrique, que já assinou embaixo de um relatório muito ruim e cheio de erros apresentado pelo Aldo, é relator na CCJ, na Comissão de Agricultura e na Comissão de Ciência e Tecnologia. Por quê uma pessoa só, com o posicionamento sabidamente contrário ao Código Florestal, é relator em três comissões?”, indagou. 

Marina alertou sobre a importância de se reverter a disputa política ainda no Congresso Nacional, pois as dificuldades serão maiores se mais tarde houver a necessidade de veto da presidente Dilma Rousseff: “Se não conseguirmos mudar o texto errado que foi aprovado na Câmara e na CCJ, teremos que fazer uma campanha para que nossa presidente, que se comprometeu a vetar qualquer projeto que signifique aumento do desmatamento e anistia para os desmatadores, vete o que for aprovado. Olha que situação delicada! Se a presidente não vetar, vai ficar contra os 80% da população que, segundo as pesquisas, rejeitam as mudanças no Código Florestal. Se ela vetar, vai estar contra 80% do Congresso Nacional que aprovou esse texto”.

Apoio a Viana

Para “evitar essa situação difícil”, segundo Marina, a sociedade civil precisa apoiar o trabalho do senador Jorge Viana, que é relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente do Senado: “O senador Viana poderá fazer muito pouco se for ele sozinho, mas poderá fazer muito se estivermos mobilizados”, disse.

Carlos Minc também aposta no ex-governador do Acre, a quem definiu como uma pessoa comprometida com a defesa da floresta: “A batalha não está perdida. Nós teremos dois relatórios diferentes no Senado: o relatório do Luiz Henrique, que é um desastre ecológico de grandes dimensões, e o relatório do Jorge Viana que está incorporando muitas coisas sugeridas pela sociedade civil. Sentimos receptividade da parte de vários senadores, agora a sociedade tem que se manifestar, pois essas pessoas dependem da opinião pública. Temos que apoiar o relatório do Jorge Viana”.

Marina falou sobre a necessidade de fazer o movimento em defesa do Código Florestal ganhar corpo com urgência: “Agora alguns senadores estão dizendo que querem apressar a votação. Isso porque avaliam que, se nos derem muito tempo, essa mobilização autoconvocatória poderá ganhar força e criar constrangimento para aqueles que precisam ser constrangidos e sustentação política para aqueles que precisam dessa sustentação para fazer um texto que proteja as florestas e valorize a agricultura brasileira. Estão com medo da mobilização. Temos que garantir que não apressem a votação, pois é preciso discutir melhor”, disse.

Artistas e ativistas

Diversos artistas compareceram ao ato de lançamento do Comitê Rio em Defesa das Florestas. Falando em nome do Movimento Amazônia Para Sempre, o ator Victor Fasano definiu a proposta de mudança do Código Florestal como “uma ferramenta perigosíssima” utilizada por aqueles que só querem lucrar com os recursos naturais brasileiros: “Se aprovada, será o fim do meio ambiente, dos nossos rios e florestas. Além disso, qualquer movimento que queira atuar em defesa do meio ambiente não poderá mais se respaldar em lei nenhuma”, alertou.

A atriz Letícia Spiller saudou a criação do comitê: “É importante estar ao lado de pessoas que lutam pela causa ambiental. Quero pedir aos nossos senadores e às lideranças brasileiras para que tenham responsabilidade, discernimento e ética antes de tomar qualquer atitude em relação ao meio ambiente”, disse. Também estiveram no ato as atrizes Christiane Torloni, Maitê Proença, Silvia Pfeiffer e Mônica Torres, além da jornalista e documentarista Paula Saldanha.

Sindicalistas e trabalhadores rurais também marcaram presença no Espaço Tom Jobim: “Desde a tramitação da Câmara estamos mobilizados em todo o país e participamos de comitês em diversos estados e municípios. As mudanças propostas no Código querem transformar nossas florestas em mercadoria e contribuir para o acúmulo de riquezas para poucas pessoas”, disse Marcelo Durão, do MST. Representando as centrais sindicais, Bartolomeu França, da UGT, prometeu intensificar a luta contra as mudanças no Código Florestal: “Vamos convocar as demais centrais sindicais para abraçar essa luta”, disse.

 Dirigente da SOS Mata Atlântica e um dos coordenadores da luta nacional contra as mudanças no Código Florestal, Mário Mantovani afirmou que o próximo objetivo do movimento é apresentar no Senado um abaixo-assinado com um milhão de assinaturas: “Temos que buscar mais assinaturas em cada escola, em cada família, para avolumar com as ações das organizações ambientalistas. Temos vários comitês pelo Brasil para dizer não às alterações no Código Florestal. Tenho percorrido todos os estados brasileiros e tenho visto pessoas, mobilizações e, principalmente, os jovens nessa luta”, disse.