Orçamento para assentamentos permanece parado no ministério

Por Roldão Arruda
Do O Estado de São Paulo

Em nenhum momento, desde que assumiu o poder, a presidente Dilma Rousseff falou em metas de novos assentamentos da reforma agrária. O objetivo maior, segundo o discurso do governo, é tornar mais produtivos os quase 9 mil assentamentos já existentes. Na prática, porém, nada disso ocorreu até agora.

Do total de R$ 159 milhões destinados no Orçamento deste ano para obras de infraestrutura nos assentamentos, até agosto só haviam sido gastos R$ 16 milhões, o que representa 10% do total. Nessa rubrica estão incluídos, entre outros serviços, estradas para escoamento da produção e abastecimento de água.

Os números fazem parte de um relatório interno que circulou nos últimos dias na sede do Instituto Nacional de Reforma (Incra), em Brasília. Produzido pela Diretoria de Gestão Estratégica, a partir de dados fornecidos pelas 30 superintendências regionais, o relatório mostra que os resultados mais desalentadores da execução orçamentária são justamente os que se referem à melhoria nas condições de vida das famílias já assentadas.

O caso do crédito destinado à instalação das famílias nos lotes é exemplar. De acordo com o planejamento, neste ano seriam gastos R$ 900 milhões e a maior parte do dinheiro iria para a construção de moradias. Mas até o final de agosto só foram empenhados R$ 204 milhões, ou 22,7% do previsto. Do total de verbas destinadas para a solução de problemas de licenciamento ambiental, o governo gastou 17,7 % do orçamento de R$ 10 milhões.

Para contratos de serviços de assistência técnica, o governo destinou R$ 146 milhões. Até agosto os contratos em andamento totalizavam R$ 72 milhões. Esse volume, equivalente a 49,6% do total, é maior que a média do setor e aparentemente razoável. Mas só aparentemente, porque 13 das 30 superintendências regionais informaram que até agosto ainda não haviam empenhado nenhum centavo na contratação de serviços de assistência. As de São Paulo e Mato Grosso faziam parte do grupo.

Contradizendo o discurso do governo, o setor que melhor andou foi o da obtenção de novas áreas para assentamentos: de janeiro a agosto foram empenhados 80,4% do total de R$ 530 originalmente destinados para as compras.

Ao comentar o relatório do Incra para o Estado, Marina Santos, da coordenação nacional dos Movimento dos Sem-Terra (MST) observou: “O ano de 2011 vai entrar para a história como mais um ano perdido para a Reforma Agrária. A lentidão para o assentamento das famílias acampadas e para a execução de políticas para fortalecer os assentamentos é uma vergonha para um governo que tem como meta acabar com a pobreza no Brasil”.