Código Florestal: entidades participam de audiência no Senado Federal

Jornal do Senado

O MST, a  Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras entidades que integram o Comitê Brasil em Defesa das Florestas apresentaram ontem (31/11) aos senadores sugestões ao projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11), para restringir atividades em áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal.

Um tratamento diferenciado para a agricultura familiar foi defendido por todos os convidados. Dom Leonardo Steiner lembrou preocupação da CNBB com esse segmento. José Batista de Oliveira, pelo MST e a Via Campesina, enfatizou que a preservação de florestas não conflita com a produção de alimentos. Para Raul do Valle, do Instituto Socioambiental (ISA), o tratamento diferenciado deveria ser restrito aos agricultores familiares e não a todas as propriedades com até quatro módulos fiscais, como prevê o projeto.

Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Rosane de Mattos disse que os indígenas também precisam ser ouvidos, para que não se faça com pressa “uma lei que deixe de fora populações que parecem estar invisíveis ao Estado”.

No mesmo sentido, o senador Vicentinho Alves (PR-TO) relatou preocupação das comunidades indígenas cujas áreas são cortadas pelo rio Xingu, uma vez que as nascentes ficam fora da reserva. Já o representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, denunciou a invasão por madeireiros, no Maranhão, das terras onde vivem os awá guajá, que estariam “sendo caçados”.

APPs

A principal modificação sugerida diz respeito a artigo do projeto que autoriza a manutenção de atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e de turismo rural existentes em as áreas de preservação permanente (APPs) até 22 de junho de 2008 — data da edição do Decreto 6.514/08, que determina punições para crimes contra o meio ambiente.

Para Raul do Valle, a data é “inconcebível”, uma vez que a última modificação na delimitação de APPs foi em 1986. Segundo Valle, sob argumentos em defesa de cultivos históricos, como de café, em Minas Gerais, e de uva, no sul do país, poderão ser consolidadas atividades insustentáveis, como as pastagens nas margens de rios e morros.

Agenda Ambiental

Para o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, as APPs são essenciais para evitar enchentes e deslizamentos de terras e para reduzir os efeitos de desastres climáticos. Ele disse esperar que, no novo Código Florestal, a agenda econômica não fique acima da ambiental.

“A natureza tem reclamado desse modo de exploração. Não é por nada que temos tido no Brasil tantas enchentes, inundações e encostas descendo”, disse Steiner.

Representante da organização SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani defendeu a participação dos comitês de bacias hidrográficas — compostos por membros do governo e da sociedade civil — nas discussões sobre o Código Florestal.

Mantovani argumentou que não se deve regularizar a ocupação de margens de rios quando for possível recuperar esses locais e que “as conquistas da Lei da Mata Atlântica deveriam ser levadas para o Código Florestal”. Essa lei trata da utilização e da proteção da vegetação nativa da Mata Atlântica.

Editado a partir de matérias do Jornal do Senado