Código Florestal: retrocesso avança no Senado Federal
Por Mayra Lima
Da Página do MST
Por Mayra Lima
Da Página do MST
A Comissão de Ciência e Tecnologia e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovaram em sessão conjunta o texto-base do projeto de alteração do Código Florestal Brasileiro. Os destaques e emendas, no entanto, serão apreciados apenas amanhã (09/11), com a proposta de ter tempo para se estabelecer consenso entre os senadores.
O relator, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), afirmou que o seu parecer “guarda a essência do projeto da Câmara”, relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O senador destacou que sua proposta amplia o projeto da Câmara quando estabelece a separação entre medidas permanentes – que valerão para o futuro – e as medidas transitórias, que tratam do chamado passivo ambiental anterior a 20 de julho de 2008.
“O texto segue privilegiando os ruralistas, tal como saiu da Câmara. Não há a punição de quem agrediu ao meio ambiente, legitimando desmatamentos feitos de forma consciente. É uma manobra para que não haja o pagamento de multas já definidas”, avalia o engenheiro florestal, Luiz Zarref, da Via Campesina.
O relatório do senador Luiz Henrique ainda prevê a criação de um programa de incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente. “Mas esse programa não é restritivo para quem, de fato, preserva as áreas de proteção ambiental (APPs) e reserva legal. Possibilitar que grandes proprietários, inclusive os improdutivos, recebam este benefício é uma afronta ao conceito de função social de propriedade”, explicou Zarref.
Agricultura Familiar
O discurso que confunde agricultura familiar e agronegócio foi destaque na reunião. O texto trata de forma igual a agricultura familiar e propriedades com quatro módulos rurais.
Segundo Zarref, a agricultura familiar merece um capítulo a parte diante de suas especificidades. Inclusive, possibilita que médias e grandes propriedades possam se subdividir em propriedades de quatro módulos, ficando isentos de recompor a Reserva Legal desmatada. “O texto ainda não muda a possibilidade de recomposição de reserva legal com espécies exóticas, o que beneficia as empresas de monocultivo de eucalipto”, disse.
O texto faculta a criação de gado e a infraestrutura física associada ao desenvolvimento dessas atividades em APPs consolidadas em região de chapadas, topos de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 metros e inclinação média maior que 25º, e em altitudes superiores a 1,8 mil metros, qualquer que seja a vegetação.
A matéria seguirá à apreciação da comissão de Meio Ambiente, cujo relator é o senador Jorge Viana (PT-AC). Depois, deve ir à plenário.
Protesto
Enquanto as duas comissões debatiam, estudantes que protestavam contra as alterações do Código Florestal foram violentamente impedidos de entrar na sala de reunião. Um estudante de Geologia da Universidade de Brasília, chamado Rafael, foi arrastado por quatro policiais por cerca de 20 metros, e ao tentar reagir, levou um tiro de phaser (arma paralisante). Ele foi conduzido para a delegacia da polícia legislativa, onde prestou depoimento.
Não é a primeira vez que o Congresso Nacional limita a participação de pessoas que queiram acompanhar as votações dentro das duas casas. Quando da aprovação do texto do projeto na Câmara Federal, a entrada foi restrita aos funcionários da Câmara e o acesso negado ao anexo III, onde fica a entrada mais próxima da Esplanada dos Ministérios e onde há parada de ônibus.
*Com Agência Brasil
