Acordo permite aprovação do Código Florestal em comissão

Por Raquel Ulhôa e Daniel Rittner
Do jornal Valor

Acordo feito na véspera entre o governo e ruralistas possibilitou a aprovação, na última quarta-feira (23), do texto base do parecer do senador Jorge Viana (PT-AC) ao novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Na manhã desta quinta-feira, serão votados os destaques (propostas de emenda para alterar o texto).

A votação do parecer foi simbólica, e apenas o senador Randolphe Rodrigues (PSOL-AP) manifestou voto contrário, entre os titulares da comissão. Lindbergh Faria (PT-RJ) e Marinor Brito (PSOL-PA) também foram contra a aprovação, mas não são titulares e não têm direito a voto. A CMA é a última comissão a deliberar sobre o projeto antes da votação em plenário.

Como resultado do acordo na noite de quarta, foi elaborada uma emenda alterando 11 dispositivos do parecer que Viana apresentara na segunda-feira (21). O texto da emenda, consolidado por Luiz Henrique (PMDB-SC), foi acolhido por Viana.

A emenda permite que todas as propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento até 2008, independentemente do tamanho, sejam beneficiadas com a possibilidade de conversão de multa em serviços de recuperação ambiental. Pelo substitutivo de Viana, a conversão era prevista apenas em caso de agricultura familiar e áreas de até quatro módulos fiscais (de até 20 a 440 hectares, dependendo da região).

O texto permite atividades agrossilvopastoris e a manutenção de infraestrutura associada a essas atividades em áreas de inclinação entre 25 e 45 graus. O parecer de Viana permitia apenas o manejo florestal sustentável nessas encostas. A emenda de Luiz Henrique permite a manutenção de atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e de turismo rural no entorno das nascentes e olhos d’água, obrigando a recomposição de vegetação em um raio mínimo de 30 metros.

Pelo texto negociado de última hora, o tratamento diferenciado dado ao projeto à pequena propriedade ou propriedade de agricultura familiar é estendido às propriedades com até quatro módulos fiscais.

Na parte que trata das Áreas de Preservação Permanente (APP), a emenda mantém a autorização para continuidade das atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. Independentemente do tamanho da propriedade, será obrigatória a recomposição de 15 metros da mata ciliar, nas margens dos rios de até dez metros.

Em rios com mais de dez metros, imóveis rurais da agricultura familiar e os que tinham até 4 módulos ficais em 22 de julho de 2008 têm de recompor metade da largura do curso d’água, com o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros. Imóvel maior terá de recompor mata ciliar com base em critérios definidos pelos conselhos estaduais de meio ambiente.

A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, presente na reunião da CMA, criticou o relatório e a falta de tempo para discussão. Para ela, o interesse do governo em apresentar medidas até a conferência Rio+20 e o temor de que a sociedade civil se organize contra a anistia aos desmatadores aceleraram a tramitação do Código Florestal. “Restará à sociedade fazer campanha pelo veto presidencial”, afirmou.

Ao receber o texto aprovado pelo Senado, a Câmara poderá ratificá-lo ou rejeitá-lo, sem fazer modificações. Viana rejeita a avaliação de que os desmatadores serão anistiados e diz que o texto base do Código Florestal no Senado pode propiciar uma votação rápida do outro lado do Congresso. “O texto é bom para termos entendimento na Câmara. É diferente, avançamos bastante, mas não é incompatível.”

Para Lindbergh, a emenda retirou muitos avanços colocados por Viana no parecer. Citou a equiparação da propriedade de quatro módulos às pequenas. “É um tema que nos inquieta. Não é razoável que tenha havido um acordo entre o governo e ruralistas ontem à noite e tenhamos que votar hoje”, afirmou o petista. Os ruralistas presentes, entre eles Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), disseram não estar totalmente satisfeitos, mas consideraram o “texto possível” e defenderam votação rápida.