Audiência discute Código Florestal na Assembleia Legislativa de São Paulo
Da Página do MST
Nesta sexta-feira (2/11), às 10h, os movimentos do campo da Via Campesina, entidades ambientalistas e cientistas participam de uma audiência Pública na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo para discutir as mudanças no Código Florestal.
Essas organizações apontam uma série de problemas que serão causados se for aprovado o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB) e que os interesses ruralistas têm prevalecido no novo marco que regulará a legislação ambiental brasileira.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta quarta-feira (30) que o projeto de lei que reforma o Código Florestal só deve ser votado pelo plenário da Casa na terça-feira.
A questão para a agricultura familiar do novo Código pretendia anistiar o desmatamento apenas em áreas de até quatro módulos fiscais, em beneficio do pequeno agricultor, que se utiliza da terra para sua subsistência.
Entretanto esse artifício, que antes só seria concedido a propriedades da agricultura familiar e que já tinha sido estendido a propriedades de até quatro módulos fiscais, está sendo aproveitado pelos latifundiários e o agronegócio que, através de seus representantes no Senado e demonstrando insatisfação com a concessão, conseguiram expandir a anistia para todos, independentemente do tamanho do módulo.
A modulagem fiscal varia de acordo com o estado em que a propriedade se encontra. Por exemplo, um módulo fiscal na Amazônia equivale a 100 hectares, ou aproximadamente, 93 campos de futebol. Já em São Paulo, o módulo vale apenas 20 hectares. Ou seja, o pequeno agricultor em São Paulo tem o mesmo beneficio da anistia que um latifundiário na Amazônia.
Além disso, propriedade de agricultura familiar e até quatro módulos fiscais que tenham rios com mais de dez metros, terão a sua largura do curso d’água recomposta, com o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros.
De acordo com o deputado federal Marcon (PT-RS), o pequeno agricultor não é quem provoca o desmatamento, e sim o agronegócio. “O agronegócio precisa ter a Reserva Legal (RL), pois quem agredi o meio ambiente tem que pagar por isso. O pequeno agricultor sempre contribuiu para preservar o meio ambiente. Ele estar liberado de utilizar a RL para sua própria produção , é uma forma positiva, porque pelo rigor da lei, ele só mexe com 0,8%, o que é insignificante para o Brasil”.
Além disso, Marcon diz que a criação de um fundo de compensação para quem preserva a RL, necessita ser implantado no novo Código, para beneficiar a agricultura familiar.
