MST faz protestos para cobrar compromissos assumidos pelo governo federal

Da Página do MST

Nesta quarta-feira (30/11), o MST promoveu uma série de mobilizações para cobrar os compromissos firmados pelo governo federal, na jornada de lutas de agosto que mobilizou 50 mil camponeses em 20 estados.

Cinco sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foram ocupados.

Mais de 1000 famílias ocuparam três sedes no estado de São Paulo – o da própria capital, da cidade de Andradina e da região do Pontal do Paranapanema, extremo-oeste do estado -, 150 famílias em Belo Horizonte (MG) e 300 famílias no Distrito Federal.

Na manhã desta quarta-feira (30) um grupo de 50 famílias assentadas também ocupou o prédio da prefeitura do município de Penedo (a 173 Km de Maceió), Alagoas. Após negociações, as famílias desocuparam o prédio e voltaram ao assentamento Novo Horizonte.

Os Sem Terra protestam também contra as mudanças no Código Florestal, que devem ser votadas no Senado Federal na próxima semana e cobram da presidente Dilma Rousseff que vete os pontos que permitam ampliação do desmatamento e prejudiquem a agricultura familiar.

Em Pernambuco, 200 Sem Terra participaram de audiência pública contra as mudanças no Código Florestal e a utilização exagerada dos agrotóxicos, na Assembleia Legislativa em Pernambuco. Participaram da atividade MST, CUT, Fiocruz, deputados estaduais, Ministério Público do Trabalho, ambientalistas, professores e estudantes.

Nas lutas, os Sem Terra homenagearam o companheiro Egídio Brunetto, que fazia parte da Coordenação Nacional do MST, morto nesta segunda-feira (28) num acidente de carro, em Mato Grosso do Sul.

Dados da Reforma Agrária

“A situação com que a Reforma Agrária vem sendo tratada pelo governo federal é muito preocupante”, afirma José Batista de Oliveira, da Coordenação Nacional do MST. Até outubro deste ano, foram assentadas apenas 6.072 famílias.;

Já a despesa com a questão agrária representa menos de meio por cento do orçamento total da União. Os recursos para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) deste ano apresentam uma redução de 6,8% em relação ao ano passado. Sem contar a diminuição de 11% do orçamento do Incra, se comparado com 2010.

A partir de estudo do Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012 (PLN 28/2011), enviado pelo Palácio do Planalto e que deve ser votado pelo Congresso Nacional até o final deste ano, o quadro da Reforma Agrária para 2012 manterá o mesmo patamar deste ano.

Levantamento feito pela assessoria técnica da liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados aponta que o orçamento para o este setor retrocederá em 2012, chegando aos patamares do governo Fernando Henrique Cardoso.

De acordo com o levantamento, o orçamento 2012 prevê R$ 4,6 bilhões para a função Organização Agrária – que inclui, por exemplo, gastos com concessão de crédito-instalação às famílias assentadas e implantação de infraestrutura básica em projetos de assentamentos. Isso representará 0,22% das despesas totais da União. Ou seja, não representa sequer meio por cento dos gastos do governo federal retrocederá aos anos anteriores à 2005.

O orçamento de 2012 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apresenta uma redução de 7,5% em relação a 2011 e de 12,2% em relação a 2010.

(com informações do jornal Brasil de Fato)