Audiência discute Código Florestal na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Da Página do MST
 

Nesta quarta-feira (14/12), às 19h, os movimentos da Via Campesina, entidades ambientalistas e cientistas participam de uma audiência na Assembleia Legislativa do estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para discutir as mudanças no Código Florestal, convocada pelo deputado estadual deputado Rogério Correia (PT).

Participam da audiência o Comitê Brasil em Defesa das Florestas, Via Campesina, MST, Cáritas, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Associação Mineira de Defesa do Ambiente, Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais (Sindsep-MG), a professora de Direito Constitucional da Escola Superior Dom Helder Delze Laureano e estudantes da área da agronomia e engenharia florestal,

Essas organizações apontam uma série de problemas que serão causados se forem aprovadas as mudanças na legislação ambiental, que atendem os interesses dos ruralistas e aumentarão o desmatamento. O relatório do senador Luiz Henrique (PMDB) foi aprovado no Senado Federal na semana passada. De volta à Câmara dos Deputados, o projeto deverá ser votado em março de 2012.

O novo Código pretendia anistiar o desmatamento apenas em áreas da agricultura familiar de até quatro módulos fiscais, em beneficio do pequeno agricultor. Entretanto esse artifício, que antes só seria concedido a propriedades da agricultura familiar e que já tinha sido estendido a propriedades de até quatro módulos fiscais, está sendo aproveitado pelos latifundiários e o agronegócio.

A atividade acontece no teatro da Assembleia, que fica na Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho.

Agricultura familiar

A modulagem fiscal varia de acordo com o estado em que a propriedade se encontra. Por exemplo, um módulo fiscal na Amazônia equivale a 100 hectares, ou aproximadamente, 93 campos de futebol. Já em São Paulo, o módulo vale apenas 20 hectares. Ou seja, o pequeno agricultor em São Paulo tem o mesmo beneficio da anistia que um latifundiário na Amazônia.

Além disso, propriedade de agricultura familiar e até quatro módulos fiscais que tenham rios com mais de dez metros, terão a sua largura do curso d’água recomposta, com o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros.

De acordo com o deputado federal Marcon (PT-RS), o pequeno agricultor não é quem provoca o desmatamento, e sim o agronegócio. “O agronegócio precisa ter a Reserva Legal (RL), pois quem agredi o meio ambiente tem que pagar por isso. O pequeno agricultor sempre contribuiu para preservar o meio ambiente. Ele estar liberado de utilizar a RL para sua própria produção , é uma forma positiva, porque pelo rigor da lei, ele só mexe com 0,8%, o que é insignificante para o Brasil”.
 
Além disso, Marcon diz que a criação de um fundo de compensação para quem preserva a RL, necessita ser implantado no novo Código, para beneficiar a agricultura familiar.