Dilma 2010: “Expresso meu acordo com o veto à redução de RL e APP”

Da Página do MST

A presidenta Dilma Rousseff mandou uma carta a Marina Silva, no 2º turno das eleições presidenciais de 2010, assumindo o compromisso de impedir a aprovação de leis que criem condições para a ampliação do desmatamento.

“Expresso meu acordo com o veto a propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor. Somos totalmente favoráveis ao veto à anistia para desmatadores”, escreveu Dilma, em carta enviada no dia 14 de outubro de 2010..

As mulheres da Via Campesina, mobilizadas em todo o Brasil na jornada de lutas em torno do 8 de março, o Dia Internacional de Lutas das Mulheres, estão enviando cartas à presidenta Dilma Rousseff para pedir o veto das mudanças no Código Florestal.

Na carta, as camponesas resgatam o compromisso assumido pela candidata Dilma. “Acreditamos que a senhora não quer ser lembrada na história como a Presidenta que liberou o fim de nossas reservas de floresta e entregou nossas riquezas, mas como aquela que teve coragem e soube usar sua legitimidade como representante do povo para que o futuro de nossos filhos e filhas estivesse assegurado”, diz a carta.

As mulheres realizaram protestos em 17 estados (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santos, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão, Pará, Goiás, Mato Grosso do Sul), além do Distrito Federal, para cobrar da presidenta Dilma Rousseff o veto das mudanças no Código Florestal.

A votação do Código Florestal, que estava prevista para esta quarta-feira (7/3), na Câmara dos Deputados, foi adiada para a próxima terça-feira (13), mas as organizações ambientalistas e movimentos camponeses não acreditam que os problemas no texto poderão ser superados pelos deputados.

“A nossa mobilização tem o sentido de exigir um veto da presidente Dilma em relação às alterações do Código Florestal, além de denunciar os impactos nocivos dos agrotóxicos para a saúde das trabalhadoras rurais, das comunidades do campo e para a saúde dos consumidores de alimentos nas cidades”, afirma Kelli Mafort, do setor de gênero do MST.

Abaixo, leia a carta de Dilma para Marina Silva e Partido Verde.

Brasília, 14 de outubro de 2010

Quero, por seu intermédio, fazer chegar à direção do Partido Verde meus comentários sobre a Agenda por um Brasil Justo e Sustentável, que foi entregue à coordenação de minha campanha.

Antes de tudo, saúdo a iniciativa de condicionar o posicionamento de seu partido a uma discussão de caráter programático. Ela é necessária e oportuna, sobretudo quando se verifica uma lamentável tentativa de mudar o foco do debate eleitoral para questões que, tendo sua relevância como temas de sociedade, não estão, no entanto, no centro da reflexão que o país necessita realizar para definir seu futuro.

Reiterando meus cumprimentos pelo expressivo resultado que sua candidatura obteve no primeiro turno das eleições, quero dar às observações que seguem um sentido que transcende em muito uma dimensão estritamente eleitoral. Nosso diálogo tem um significado futuro. Envolve as condições de governabilidade do país.

As observações que seguem refletem nossa primeira percepção da Agenda. Elas deverão ser objeto de novos aprofundamentos.

Transparência e ética

O Governo atual tem-se empenhado em garantir a mais absoluta liberdade de imprensa no país, posição com a qual me encontro pessoal e partidariamente comprometida.

Por outro lado, as avançadas medidas de transparência de informações sobre a execução orçamentária e de contratos deverão ser aprofundadas com rapidez nos próximos anos.

Reforma Eleitoral

Tenho dito que este tema é fundamental para o amadurecimento da democracia no país. Sendo questão a ser tratada no âmbito do Congresso Nacional, considero que a Presidência da República não deve estar alheia ao tema. Penso que, sobre a maior parte das questões, estamos de acordo e que a forma definitiva que deve assumir a reforma política tem de ser resultado de amplo acordo envolvendo o bloco de sustentação do Governo, partidos que nele não estejam incluídos e, igualmente, as oposições.

Educação para a sociedade do conhecimento

Manifestamos nosso acordo com todos os pontos deste item.

Segurança Pública

Em sintonia com o sentimento da sociedade brasileira, temos dado especial atenção aos temas da segurança. Temos insistido – na contramão de outras propostas – que a segurança pública não se esgota nas ações repressivas, mas deve ser complementada por políticas públicas em regiões onde o Estado esteve e ainda está ausente. No plano puramente repressivo, defendemos o fortalecimento de ações de inteligência e o emprego de modernas tecnologias.

O Governo Lula instituiu, no âmbito do Pronasci, a Bolsa PROTEJO, que beneficia jovens em processo de formação. Concordamos em que uma melhor remuneração dos policiais é fundamental para garantir a dedicação exclusiva a suas funções. Um primeiro passo foi dado a partir de 2008, com a instituição da Bolsa Formação, que beneficiou desde sua criação mais de 350 mil policiais. A necessidade indiscutível de um piso nacional de remuneração para policiais tem de ser objeto de um pacto entre a União, os Estados e os Municípios. Essas e outras questões deverão ser objeto de uma PEC a ser enviada no menor prazo possível, consultados os entes federativos. Meu programa prevê a revisão do modelo atual de segurança pública e a institucionalização de um Sistema Único de Segurança Pública.

Seguridade Social: saúde, assistência social e previdência

Há concordância com todos os itens, com ressalva quanto à redução, no curto prazo, da população de referência para o PSF, pois implicaria aumentar as necessidades de profissionais além de uma capacidade imediata de resposta do sistema.

Com apreço,
Dilma Rousseff