Movimentos sociais fazem atos contra privatização de água e saneamento
Por FNU e Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental
O Dia 22 de março, Dia Mundial da Água, coloca para a sociedade brasileira a necessidade de se refletir sobre os desafios relacionados à água. E neste dia, a CUT, a FNU/CUT (Federação Nacional dos Urbanitários) e diversas entidades do movimento social, como MST e MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), vão realizar atos políticos e mobilizações de rua para reafirmar a água como bem público e um direito humano.
Por FNU e Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental
O Dia 22 de março, Dia Mundial da Água, coloca para a sociedade brasileira a necessidade de se refletir sobre os desafios relacionados à água. E neste dia, a CUT, a FNU/CUT (Federação Nacional dos Urbanitários) e diversas entidades do movimento social, como MST e MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), vão realizar atos políticos e mobilizações de rua para reafirmar a água como bem público e um direito humano.
O Brasil, apesar de concentrar cerca de 12% das reservas de água doce do planeta, convive com uma distribuição desigual. A maior quantidade de água está na região Norte do País, onde o número de habitantes é significativamente menor que na região Sudeste, onde a concentração populacional e muito maior.
A Região Metropolitana de São Paulo, onde vivem mais de 19 milhões de pessoas, enfrenta o que vem se convencionando chamar de estresse hídrico, obrigando a se buscar alternativas de abastecimento cada vez mais distantes, a custos elevados, para atender a demanda em médio prazo.
As águas dos principais rios estão comprometidas em razão da grande quantidade de esgotos depositados sem tratamento. Essa situação se repete em outros grandes centros urbanos brasileiros.
O País avançou nos últimos anos em relação à legislação e ao financiamento para o saneamento, porém, há muito a ser feito para garantir a universalização do acesso à água e ao saneamento em quantidade e qualidade adequadas para todos os brasileiros e brasileiras independente da sua capacidade de pagamento.
Somam-se a esses desafios o enfrentamento às investidas do setor privado para aumentar o controle da prestação dos serviços de água e saneamento no Brasil, que, aliás, vem ocorrendo também em outras partes do mundo.
Por outro lado, em diferentes partes do mundo, observa-se a resistência a essas investidas privatizantes. A cidade de Paris remunicipalizou os serviços de água e os italianos derrotaram, em recente referendo, a proposta de privatização de seu sistema de abastecimento e distribuição. Já Portugal se mobiliza para barrar a privatização através de um amplo movimento popular conduzido pelo movimento “Água é de Todos”.
No Brasil, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), com apoio e participação de várias entidades da sociedade civil, lançaram, em novembro de 2011, uma campanha nacional contra as Parcerias Público Privadas – PPPs. A campanha é intitulada “Água Para o Brasil” e reúne um grande leque de entidades dos movimentos sociais, que neste 22 de março estarão nas ruas de todo o País, reafirmando a bandeira da água como bem público.
Lembramos, com destaque, o fato de a Organização das Nações Unidas (ONU) ter aprovado em 2010 resolução que garante a Água e o Saneamento como direito humano fundamentais. Nesse caso, mesmo antes dos países garantirem em suas Constituições esse direito, os movimentos sociais internacionais estão iniciando outra batalha contra a intenção de países da União Europeia que objetivam alterar essa resolução que significou grande avanço na luta contra a privatização da água e do saneamento.
Mas ataques contra essa conquista foram demonstrados também no Fórum Mundial da Água ocorrido em Marselha, França, entre os dias 14 e 17 de março, pois a declaração final do encontro constituiu um retrocesso em relação à resolução da ONU. Esse evento, organizado pelas grandes multinacionais da água e pelo Banco Mundial, tem como principal objetivo ampliar a apropriação dos recursos hídricos do planeta, das mais variadas formas.
Por sua vez, o Fórum Mundial Alternativo da Água, também ocorrido em Marselha no mesmo período, reafirmou a necessidade de recuperar a água como fonte de vida e não de lucro e reforçou a importância das conquistas alcançadas nos últimos anos. Esse Fórum Alternativo foi organizado por movimentos sociais do mundo inteiro.
Por tudo isso, conclamamos a todos (as) a se envolver nas atividades e ações que tenham por objetivo a defesa do acesso à água e ao saneamento; a não privatização; a preservação dos mananciais; o consumo responsável da água e a gestão eficiente dos operadores de saneamento, sobretudo com a relação ao alto índice de perdas de água na operação dos serviços.
Abaixo, leia nota do MAB sobre o Dia Mundial da Água
o dia Mundial da água
Neste Dia Mundial da Água, 22 de março, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vem a público manifestar sua posição em defesa da água como um bem público e direito fundamental dos homens e mulheres.
Vivemos um momento de crise internacional do capitalismo, que tem beneficiado o capital tanto na criação, quanto nas “soluções” das crises. Uma das soluções é o domínio e controle dos bens naturais estratégicos, entre eles a água e os recursos energéticos, cujo objetivo é transformá-los em mercadoria a fim de gerar lucro e acumulação privada em nível internacional.
Os principais envolvidos e interessados são as grandes corporações internacionais, como a Nestlé, Suez, Coca-cola, Vivendi, Odebrecht, Camargo Correa, entre outras empresas que buscam institucionalizar seu modelo e interesses dentro dos Estados através de um conjunto de regras e normas, que posteriormente transformam-se em leis, acordos e tratados aos quais o povo é submetido e obrigado a seguir, como se fossem de seus interesses. Alertamos que, se privatizada, há uma tendência das tarifas de água serem elevadas a preços internacionais referenciados na energia. O plano é transformar a água em commoditie, com preço definido na bolsa de valores, como propôs a Nestlé.
Além disso, há um movimento intenso de apropriação da água no saneamento, na geração de hidroeletricidade, no agro e hidronegócio, nos processos industriais e mineração, nas transposições, nas concessões dos rios e lagos e na apropriação e comercialização das reservas de águas minerais. E o discurso da “escassez”, das “secas e desastres ambientais” e da “pobreza” tem sido instrumentos ideológicos usados frequentemente para ameaças, chantagens e “convencimento”, para impor os interesses dos capitalistas sobre os povos.
No entanto, as experiências de privatização da água mostraram-se desastrosas, ineficientes e altamente prejudiciais aos povos, com precarização dos trabalhadores do setor. Altas tarifas, zonas de exclusão – as periferias/regiões mais pobres são as principais vítimas da falta de acesso à água -, baixa qualidade dos serviços e da água, falta de água para a produção de alimentos pelos camponeses, contaminação das águas por venenos e resíduos industriais, entre outros. Países e regiões que viveram a experiência de privatização estão revertendo os processos para controle público.
O MAB, juntamente com os movimentos sociais e sindicais que integram a Plataforma Operária e Camponesa para a Energia lançaram uma campanha em 2011 contra as Parcerias Público Privadas no saneamento. Para a plataforma, a única e verdadeira saída para a não privatização da água se encontra nos processos de lutas dos povos, que neste momento exige processos de unidade e caráter internacional.
Além disso é preciso enfrentar e derrotar todos os processos e tentativas de privatização da água e reverter os casos onde já foi privatizado, assim como é necessário defender a água pública como um direito humano, com qualidade e quantidade, acessível a todos e todas, numa luta popular permanente. As ações dos movimentos sociais e sindicais durante a Rio+20, reforçarão esta necessidade.
Neste momento em que querem se apropriar dos nossos bens naturais, cabe a nós, em conjunto com demais organizações sociais, sindicais e pastorais, realizar ações de forma articulada, de caráter nacional e internacional, visando laços de unidade e a integração solidária, a fim de desenvolver ações de denúncia e de debate que elevem o nível de consciência e que gerem simpatia na sociedade, estabelecendo processos de pressão popular sobre governos, parlamentares e corporações internacionais. A construção desse projeto dos trabalhadores e trabalhadoras deverá ser obra do protagonismo da própria classe trabalhadora.
Água não é mercadoria.
Água é um direito humano, um direito dos povos!
Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB – Brasil)
