Movimentos fazem atos contra reintegração de posse em Tocantis

Por Lia Gonçalves
Da Página do MST
 

Os movimentos sociais do Tocantins farão dois atos políticos no dia 17 de abril (terça-feira) em contraponto a reintegração da área ocupada por mil famílias do MST e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o acampamento Sebastião Bezerra. A primeira ação será às 14h, na entrega do recurso da liminar da reintegração no Tribunal de Justiça, em Palmas. O segundo ato, também na terça-feira, será às 18h, no próprio acampamento Sebastião Bezerra, que fica na rodovia TO-050, entre Palmas e Porto Nacional.

Os acampados que estão na área há quase um ano já foram cadastrados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e aguardam ser atendidos pelo programa da Reforma Agrária do governo federal. As famílias receberam a liminar de reintegração de posse no dia 4, tendo 15 dias para deixar a área.

O juiz Adhemar Chufálo Filho, da Comarca de Porto Nacional, decidiu em caráter liminar ainda em 2011. A reintegração foi solicitada pelo governo do estado, que alegou como motivo a degradação ambiental do local. Porém, as famílias negam a acusação e estão assustadas com a determinação da Justiça ao temerem pela própria segurança, com medo de que se repita um despejo violento como o ocorrido em Pinheirinho (região de São José dos Campos, SP) no começo deste ano.

Histórico

Cerca de 300 famílias do MST e MAB ocuparam a fazenda Dom Augusto, no KM25 da rodovia TO-050, no dia 21 de abril de 2011. O proprietário da fazenda é Alcides Rabeschini e, conforme denúncias, não tem toda a documentação da área. Dos três mil hectares de terra, apenas 1.200 seriam titulados. Ele também está na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por prática de trabalho escravo, quando em 2005, 100 trabalhadores foram encontrados na propriedade.