Por Reforma Agrária, Sem Terra ocupam órgãos públicos em Alagoas

Da Página do MST

Em prosseguimento à rodada de mobilizações iniciada nesta terça-feira (26/06), o MST ocupou o Edifício Walmap, uma das sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no centro de Maceió. As famílias levaram até a Superintendente do órgão, Lenilda Lima, as preocupações em relação a despejos já agendados e a infraestruturas e serviços necessários para a execução da Reforma Agrária.

Estão agendadas para o próximo mês uma série de reintegrações de posse de áreas de acampamento em todo estado, entre as quais está a área denominada São Sebastião, emblemática para o MST, pelo tombamento no local de José Elenilson, líder assassinado no ano 2000. A área é objeto de um convênio entre governo do estado e Incra para desapropriação por interesse social, visto a negativa da família do ex-proprietário em negociar.

“Para nós, parece que está chegando o fim da História. Se vocês fossem lá no acampamento iam ver e ouvir o desespero do povo como está: a Feliz Deserto (outra área marcada para despejo) já vai fazer 9 anos de ocupação, passando fome e sufoco. Quando menos pensamos vem essa notícia?”, desespera-se a agricultora Maria Aparecida dos Santos. Para os camponeses, a discussão é sobre reintegrações, mas o que se deveria discutir realmente é a obtenção de terras.

“Isso é consequência do que tem sido feito com a Reforma Agrária neste país”, salienta Débora Nunes, da Coordenação Nacional do MST. E continua: “as famílias já afirmaram que estão com disposição para resistir na área e o que venha a acontecer lá é de responsabilidade dos Governos – Estadual, de Dilma e de quem estiver com ela”. As reintegrações voltam a ser tema de reunião nesta quinta-feira (28/06), desta vez no Comitê Mediador de Conflitos Agrários.

A reunião acontece no Palácio do Governo do Estado com a presença do Centro de Gereciamento de Crises, Direitos Humanos e Polícia Comunitária (CGCDHPC), da Vara Agrária, Instituto de Terras de Alagoas (Iteral), Incra, Procuradorias e demais movimentos sociais do campo. O próprio Incra reconhece que os conflitos nas regiões atingidas pelo despejo devem triplicar: “o caos se prenuncia. Não vai ser sem conflito e os índices de violência no campo irão aumentar”, advertiu Lima.

“É a bancarrota do Incra!”

As palavras da própria superintendente, Lenilda Lima, já sinalizam a situação caótica que o Incra está passando, local e nacionalmente. “É a bancarrota do Incra! Eu nunca vi uma situação tão degradante no órgão e o problema não é só local, é consequência de uma concepção o que está acontecendo”, afirmou Lenilda. Segundo a mandatária do órgão no Estado, o Incra sofre com greves, contingenciamentos orçamentários, falhas estruturais e de pessoal.

Dos R$ 22 milhões necessários para execução de obras de infraestrutura em assentamentos, como pontes, estradas e outras, apenas R$ 3 milhões foram disponibilizados este ano. A opção de priorizar agora entre “água ou estradas” será das famílias assentadas, em negociação com o órgão federal, via grupo de trabalho a ser formado em no máximo uma semana. Um levantamento será feito nas áreas pelas próprias famílias, de casos como o de Atalaia, em que a empresa foi contratada duas vezes para o mesmo serviço (que nunca foi concluído).

Para a política de Assistência Técnica (Ater), interrompida em Alagoas desde o final de 2011, a situação não é menos calamitosa. Débora Nunes denuncia que por dentro do órgão agrário há uma linha subentendida de desvalorização da parceria com os movimentos sociais no sentido de qualificar a Ater.

“Embora sejamos nós que sempre peitamos os governos, por reestruturação do Incra, por condições dignas de trabalho e por salários para os trabalhadores daqui”. Após muita pressão, a Chamada Pública para contratação do serviço foi anunciada para ser lançada em no máximo duas semanas, embora a contratação fique a cargo de descentralizações de orçamentos.

Durante as mobilizações que começaram na terça-feira (26/07), os camponeses ocuparam agências do Banco do Nordeste do Brasil em Mata Grande e Arapiraca e a sede estadual do banco em Maceió, bem como a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Agrário (Seagri) e, na quarta-feira (27/07), o prédio onde funciona o Incra no Centro de Maceió. As ações fazem parte de uma jornada regional pela realização da Reforma Agrária, pelo assentamento de todas as famílias acampadas e políticas que beneficiem os camponeses.