Não haverá retrocesso na lei trabalhista no setor rural, garante Brizola Neto

Por Igor Felippe Santos
Da Página do MST

O ministro do Trabalho, Brizola Neto, garantiu que o governo federal não vai ceder à pressão da bancada ruralista para flexibilizar a legislação e retirar os trabalhadores rurais do regime de contratação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nesta segunda-feira (30/7), em uma entrevista coletiva concedida a blogueiros progressistas, em São Paulo.

“Não há a menor possibilidade de governo fazer um retrocesso que seria não aplicar a CLT aos trabalhadores rurais. Não aceitamos nem discutir esse processo”, disse Brizola Neto.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tem como prioridade a revisão da legislação trabalhista para o campo, depois da aprovação das mudanças no Código Florestal. Em maio, a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, fez uma reunião com o ministro para discutir o tema.

“A precarização do trabalho é mais forte no campo do que nas áreas urbanas”, avalia o ministro. “No campo, a situação é mais grave. É mais difícil para fiscalizar e para identificar a relação degradante de trabalho”.

Brizola Neto afirmou que não haverá retirada de direitos, uma vez que o trabalho deve ser protegido pelo Estado por ser o elo mais fraco na relação com o capital. O ministro defendeu a CLT, disse que a legislação trabalhista nunca foi um empecilho para o desenvolvimento econômico nacional e ajudou a criar as bases da construção de um Brasil moderno e industrializado.

“Temos compromisso com o desenvolvimento da economia nacional e com a competitividade das nossas empresas, mas o caminho não é o sacrifício de direitos e garantias. O caminho é o contrário, da afirmação dos direitos, garantias e de condições do desenvolvimento do trabalho, que é o grande fator de geração da riqueza nacional”, acredita.

Brizola Neto disse que será necessário fazer mudanças na Lei da Agricultura Familiar, que apresenta contradições com a CLT. “Existe uma Lei da Agricultura Familiar, que em determinados pontos se confronta com a CLT. Haverá que ter ajustes na lei”, disse o ministro.

Segundo o ministro, é necessário diferenciar na lei a produção familiar de um empreendimento capitalista. “A gente entende a importância da agricultura familiar, que abastece 70% da mesa do povo brasileiro, faz uma produção no campo que não vira perda internacional e emprega, gerando 80% dos empregos no meio rural”, disse.

Participaram da entrevista, concedida na sede do Ministério do Trabalho em São Paulo, Luiz Carlos Azenha, do blog Vi o Mundo, Paulo Salvador, da Rede Brasil Atual; Wagner Nabuco, da Caros Amigos; Altamiro Borges, do blog do Miro e Eduardo Guimarães, do blog da Cidadania.