Há doze anos pistoleiros não dão trégua à luta do Quilombo Brejo dos Crioulos

Leia nota da Comissão Pastoral da Terra (MG) sobre a situação do Quilombo Brejo dos Crioulos

Da CPT 

Doze anos de luta: pequeno resumo

Mais de 15 incursões pela retomada do território ocorreram de 2004 até o mês passado e em várias delas os Quilombolas foram recebidos à bala por pistoleiros. Em 2007, na retomada do território na Fazenda Vista Alegre de Albino Ramos, dois quilombolas foram feridos por balas de armas pesadas e outros presos ilegalmente. Neste período de 12 anos, houve vastas denúncias da atuação escrachada de pistoleiros armados na região. Vários despejos legais e ilegais foram realizados pela PMMG. A polícia federal realizou algumas ações aprendendo armas nas fazendas dentro do território.

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Em 2011, Nesse mesmo processo de retomada, na Fazenda de Raul ArditoLerário, um quilombola foi esfaqueado por funcionário/jagunços da fazenda.Em setembro de 2011 foi necessário um acampamento durante uma semana na porta do palácio do planalto, para depois de 11 anos de luta, conseguir que a presidenta Dilma assinasse o decreto de desapropriação do território. Nessa mesma tentativa de retomada em 14/15 de setembro deste ano, ocorreu a morte de Roberto Carlos Pereira, funcionário/jagunço.

Segundo relato dos quilombolas, confirmado pelo Delegado da Polícia Civil, no sábado, dia 15 de setembro, os vaqueiros do fazendeiro Raul Ardido foram à fazenda retirar o gado, e com eles estava um grupo de pistoleiros armados. Foram flagrados armados pela polícia militar – 3 pistoleiros foram levados no período da tarde, outros 2à noite. Os 5 pistoleiros foram levados para a delegacia de Januária, todos pagaram a fiança e estão soltos e rodando a comunidade – inclusive a área ocupada.

Segundo os quilombolas, estes pistoleiros continuam ameaçando a comunidade.5 quilombolas trabalhadores estão hoje, presos em São João da Ponte. Neste período, várias audiências públicas de direitos humanos foram realizadas. Diante desse novo conflito, no dia 18 de setembro, o superintendente do INCRA de MG, Carlos Calazans, esteve na área reunindo com os Quilombolas.

A comunidade reivindicou a regularização do Território, questionou a morosidade do governo, alertou que já faz um ano da assinatura do decreto de desapropriação e o INCRA ainda não realizou a desintrusão de nenhum fazendeiro no território. Houve a promessa do superintendente do INCRA de que até dezembro de 2012 será realizada a avaliação e a indenização das 11 maiores fazendas que detêm em torno de 70% do território.

Fato

Doze anos de luta, vários conflitos ocorridos, vários quilombolas feridos, o decreto de desapropriação já assinado, uma morte ocorrida e os fazendeiros continuam em suas propriedades, com seus pistoleiros e do outro lado os quilombolas pretos e pobressem o território numa vida cheia de incertezas e insegurança.

Responsabilidade

O governo federal através da inércia e morosidade é o principal responsável por essa situação, mantendo assim o interesse do latifúndio, marginalizando os negros pobres quilombolas.Se houver vontade política, essa desintrusão poderá ser realizada até o final do ano. 

O governo estadual através de suas polícias e o poder judiciário que juntamente na maioria das vezes serve ao latifúndio e penaliza os pretos e pobres.

Quando esse processo chegará ao fim?

O clima é tenso. A comunidade plantará e permanecerá nas áreas retomadas. A resistência e luta,das mais de 10 comunidadesde Brejo dos Crioulos, chegou ao limite da paciência. Será que o governo federal quer criar uma Nova Curva do “S” de Eldorado dos Carajás para agilizar a demarcação deste território? Ou ainda aposta no cansaço das comunidades? Entra governo, sai governo e a situação permanece. Muito discurso e nada de concreto. Será que os negros remanescentes de escravos precisarão de mais 500 anos para conquistar a terra livre?

Justiça,Liberdade e direitos para os negros pobres de Brejo dos Crioulos.

Comissão Pastoral da Terra– MG