Latifundiários se aproveitam do programa Terra Legal para grilar terras

Por Rodrigo Baleia
Do Greenpeace
 
Há dois meses, chegava à Justiça Federal de Santarém, no Pará, um pedido de prisão de Eleandro Perin. A carta vinha do Ministério Público Federal. Dias antes, durante a operação Labareda na região, o Ibama havia responsabilizado o fazendeiro por dois crimes: desmatamento ilegal e uso de trabalho análogo ao escravo. As acusações, porém, não eram as únicas em seu histórico: antes disso, ela já havia sido autuado duas vezes pelo Ibama – também por exploração ilegal de floresta – e teve sua propriedade embargada.

Apesar disso, em 2009, Eleandro teve sua fazenda Vitória, que ocupa 1.122 hectares em Altamira (PA) e que, portanto, não faz dele um pequeno agricultor, regularizada pelo programa Terra Legal. O programa estabelece que o limite das áreas para titulação seja de até 15 módulos fiscais. Eleandro possui uma de 14,95 módulos.

Capitaneado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Terra Legal veio ao mundo após a aprovação, em 2009, da Medida Provisória 458, que ficou conhecida como MP da Grilagem. O objetivo anunciado era o de regularizar antigas ocupações legítimas na Amazônia, dando prioridade a pequenos produtores e a comunidades locais. Mas, como já havia sido previsto por movimentos sociais e ONGs, o programa está também beneficiando criminosos ambientais.

“Estão usando a justa causa dos pequenos agricultores e da agricultura familiar para beneficiar aqueles que desmatam a floresta apostando na impunidade.”, diz Marcio Astrini, coordenador da campanha Amazônia do Greenpeace.

“Não vieram para legalizar as terras dos agricultores familiares, mas dos latifundiários”, afirmou Raimundo de Lima Mesquita, coordenador Regional da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará. (Fetagri) sem se surpreender com o fato de o programa beneficiar quem desrespeita a lei: “Aqui, ninguém perde nada por ter desmatado”.

Denúncia

O caso de Eleandro não  deve ser o único. Por isso, o Greenpeace encaminhou na quinta-feira uma denúncia ao Ministério Público Federal pedindo uma auditoria imediata sobre todos os beneficiados do Terra Legal com mais de 10 módulos rurais – cerca de 1000 hectares – na região. A falta de governança é  tanta que os órgaos públicos não trocam informações sobre o caso, e o Ibama sequer sabia que Eleandro Perin era um beneficiário do programa.

“Na Amazônia, a falta de governanca e ações descoordenadas dos órgãos oficiais causam situações como a denunciada. Neste ambiente, programas como o Terra Legal e o novo Código Florestal – que concede anistia a quem desmatou – seguirão a mesma receita, de premiar quem vem, há anos, destruindo as florestas brasileiras”, diz Astrini.

Nos últimos dois meses, o desmatamento na Amazônia voltou a crescer, se comparado com o mesmo período do ano passado. Só em agosto, houve um aumento de mais de 200% nas derrubadas.

Não é à toa que, em poucos meses, mais de 600 mil brasileiros assinaram pelo projeto de lei de iniciativa popular do desmatamento zero. A sociedade está cansada de ver o governo passando a mão na cabeça de quem destrói nosso maior patrimônio ambiental.

No último mês de março, o Greenpeace e outras organizações lançaram uma aliança nacional pela lei de iniciativa popular do desmatamento zero. A exemplo da Lei da Ficha Limpa, a ideia é coletar o maior número de assinaturas possível para enviar a proposta ao Congresso.