MST faz ato em defesa do assentamento Milton Santos em SP nesta terça-feira

Famílias assentadas produzem hortaliças em assentamento ameaçado pelo Poder Judiciário

Da Pàgina do MST

Nesta terça-feira (11/12), o MST realiza um ato em defesa do assentamento Milton Santos, localizado no município de Americana (SP), na Avenida Paulista, em São Paulo, a partir das 10h.

O Movimento protesta contra o pedido de reintegração de posse da área pela Justiça Federal e cobra da presidenta Dilma Rousseff que assine decreto de desapropriação da área.

Em 28 de novembro, a 2ª Vara de Piracicaba da Justiça Federal determinou a reintegração de posse da área.

As 100 famílias que vivem – produzem alimentos e abastecem o mercado local (foto) – há sete anos no assentamento têm 15 dias para sair da área a partir da notificação oficial para não serem despejados pela Polícia Militar.

A área do assentamento pertencia à família Abdalla e foi repassada ao INSS como forma de pagamento dos impostos por causa das dívidas com a União.

O assentamento foi reconhecido pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em julho de 2006.

Até a desapropriação, a área era usada irregularmente pela Usina Ester para a monocultura de cana de açúcar.

A família Abdalla, em conjunto com a Usina Ester, entraram com uma ação na Justiça e ganharam em segunda instância, por meio de uma brecha legal.

“Vivemos um momento de apreensão, com a visível paralisação da Reforma Agrária no estado de São Paulo. Estamos vivendo um momento de paralisação da Reforma Agrária e também de ameaças às conquistas”, afirma o integrante da Coordenação Nacional do MST, Gilmar Mauro.

O MST cobra da presidenta Dilma Rousseff que assine o decreto de desapropriação por Interesse Social do Sítio Boa Vista, onde fica o assentamento, que foi enviado pelo Incra à Presidência.

A desapropriação por Interesse Social, de acordo com a Lei Nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, prevê que “será decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem estar social, na forma do art. 147 da Constituição Federal”.

“Não podemos deixar a Reforma Agrária andar para trás. Temos o compromisso de lutar pela manutenção do assentamento e contra o desmonte da Reforma Agrária pelo Poder Judiciário”, afirma Gilmar Mauro.

Na quarta-feira, as famílias do MST ameaçadas pela ação de despejo montam um acampamento de resistência, no assentamento Milton Santos.

Nesta segunda-feira, um grupo de famílias do Milton Santos, que não faz parte do MST, fez um protesto em defesa do assentamento em São Paulo.

Fotos: João Zinclar