Novas nomeações no Incra são insuficientes, afirma sindicalista

Por Luiz Felipe Albuquerque
Da Página do MST

A partir do próximo mês, em março, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nomeará os 400 candidatos aprovados no último concurso público do órgão, aplicado em 2010.

Num quadro de reestruturação pelo qual passa o órgão federal, há de um lado setores mais ligados a movimentos sociais que dizem que tais mudanças, da maneira como estão ocorrendo, significam o desmantelamento da instituição, a fim de atravancar ainda mais a Reforma Agrária, enquanto outros afirmam se tratar de sua modernização.

Dentro deste cenário, Acácio Zuniga Leite, funcionário do Incra e Diretor da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (CNASI), argumenta que é necessário, portanto, fazer uma análise sobre “para que” e “para quem” estão acontecendo estas reformas, para poder responder se algo irá mudar substancialmente na política agrária.

Aposentadoria

Embora seja bem vinda a convocação destes 400 novos funcionários, Acácio aponta para a insuficiência deste contingente, pois “sequer minimamente, conseguirá responder a carência de força de trabalho da autarquia”.

Deste concurso, foram convocados inicialmente candidatos para preencher 150 vagas em diversas chamadas, entre janeiro e setembro de 2012. Entretanto, não foi possível preencher a totalidade destas vagas.

Dois são os motivos apontados por Acácio: o lapso temporal que existiu entre a realização do concurso e a convocação, e a baixa remuneração oferecida.

Além disso, há a relação com o número de novos funcionários que entram em comparação com os que saem, sobretudo pela aposentadoria.

Acácio comenta que apenas em 2012, 255 pessoas se aposentaram no órgão, e a previsão é que esse número possa chegar a 2 mil até o final do governo Dilma. “A quantidade de mesas vazias em todos os setores é notória. Os que virão ajudarão a mitigar a situação, mas deve-se ter clareza que o que irá acontecer não terá condições de alterar em muito a situação de carência de força de trabalho na autarquia”, completa.

Análise do cenário

De acordo com a Portaria nº 31, publicada no Diário Oficial da União, serão preenchidos 136 cargos de Analista; 59 Técnicos; e 133 cargos de Analista Administrativo, todos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do órgão. Também serão preenchidos 72 cargos de Engenheiro Agrônomo, estes integrantes da carreira de Perito Federal Agrário.

Ou seja, a maior parte das vagas do concurso foram concentradas em Brasília, com a reposição da força administrativa-burocrática, e na região norte, sobretudo Amazônia, com regularização fundiária e titulação massiva dos lotes em assentamentos, em detrimento da Reforma Agrária.

Acácio também ressalta o número de vagas abertas a agrimensores e cartógrafos, que serve para dar celeridade ao processo de certificação de imóveis rurais e regularização fundiária. “Essa é a pauta número 1 da Sra. Kátia Abreu, que tem apresentado suas pautas com muita desenvoltura por todos os setores do governo federal, entre eles o Incra e o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário)”, denuncia.

Sobre as vagas para engenharia florestal/agronomia e técnicos, ele sugere que estas provavelmente estarão focadas no acompanhamento de convênios com prefeituras, monitoramento do Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (ATES) e o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento, uma vez que a fala pública da Direção da autarquia é de que as desapropriações só serão realizadas nas áreas em que a pobreza extrema estiver vinculada ao latifúndio.

As vagas abertas a antropologia poderia ser o ponto mais animador, segundo Acácio – pois sugeriria um avanço na regularização fundiária de territórios quilombolas -, não fosse os números de decretos concedidos pela presidenta para a desapropriação destes territórios: somente 11 foram assinados.

Além do mais, “a Direção do Incra recentemente vem dando sinais de que irá tergiversar com todo o acúmulo que originou a assinatura do Decreto 4887/2003 pelo Presidente Lula, trabalhando com um (falso)conceito de território efetivamente ocupado. Esse conceito só serve para tentar jogar para baixo do tapete toda a história de ocupação territorial brasileira”, denuncia.

Os novos velhos rumos da política agrária

Os novos rumos da política de Reforma Agrária já vem sendo debatido tanto pelos setores mais conservadores, quanto pelos mais progressistas. Em artigo para a Folha de São Paulo no dia 7 de janeiro, Gerson Teixeira, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), comenta que efetivada as medidas anunciadas, “a política agrária terá ‘evoluído’ do seu tradicional perfil restrito de contenção de conflitos sociais em proteção ao latifúndio/agronegócio para um estágio de funcionalidade direta às necessidades da própria expansão do agronegócio”.

“É nesse contexto que chegarão os/as novos/as funcionários/as. O governo como um todo tem privilegiado o agronegócio em detrimento da agricultura familiar. A Presidenta que prensou os bancos para diminuir as taxas de juros não deu sinais positivos para o povo brasileiro sobre a política agrária”, contesta Acácio.

Programa de Agroindustrialização

Sobre os R$ 600 milhões para apoiar projetos de agroindustrialização da produção de assentamentos de reforma agrária, Acácio acredita ser uma medida importantíssima. Mas rebate: “deixamos muito claro que ainda é pouco, muito pouco. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) injetou R$ 700 milhões em uma única empresa do setor agrícola, a Lácteos Brasil, empresa ligada ao setor primário exportador ou de pouca capacidade de geração de valor agregado, como denunciou Paulo Klias em artigo na Carta Capital. Tal investimento já foi contabilizado como ‘prejuízo operacional’”, exemplificou.

Neste sentido, o Diretor da CNASI teme por não haver uma estruturação de um projeto nacional de Reforma Agrária. “Perde o povo brasileiro, com uma política agrária/agrícola que privilegia o agronegócio exportador na contramão da soberania alimentar e geração de trabalho e emprego no campo”.