Nota Pública pela democratização da comunicação já tem apoio de 90 entidades

Pelo menos 90 entidades de vários segmentos da sociedade civil assinaram a nota pública do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação até esta sexta-feira, dia 1. Além das entidades, o manifesto recebeu também 43 assinaturas individuais. Ambas as formas de apoio podem ser realizadas por meio de manifestações de apoio encaminhadas ao endereço [email protected]. O documento apoia o direito à comunicação à todos e rechaça a postura do governo em não colocar em debate a democratização da comunicação no país.

NOTA PÚBLICA – GOVERNO FEDERAL ROMPE COMPROMISSO COM A SOCIEDADE NO TEMA DA COMUNICAÇÃO

A declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, no último dia 20, de que este governo não vai tratar da reforma do marco regulatório das comunicações, explicita de forma definitiva uma posição que já vinha sendo expressa pelo governo federal, seja nas entrelinhas, seja pelo silêncio diante do tema.

A justificativa utilizada – a de que não haveria tempo suficiente para amadurecer o debate em ano pré-eleitoral – é patética. Apesar dos insistentes esforços da sociedade civil por construir diálogos e formas de participação, o governo Dilma e o governo do ex-presidente Lula optaram deliberadamente por não encaminhar um projeto efetivo de atualização democratizante do marco regulatório. Mas o atual governo foi ainda mais omisso ao sequer considerar a proposta deixada no final do governo do seu antecessor e por não encaminhar quaisquer deliberações aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. O que fica claro é a ausência de vontade política e visão estratégica sobre a relevância do tema para o avanço de um projeto de desenvolvimento nacional e a consolidação da democracia brasileira.

A opção do governo significa, na prática, o alinhamento aos setores mais conservadores e o apoio à manutenção do status quo da comunicação, nada plural, nada diverso e nada democrático. Enquanto países com marcos regulatórios consistentes discutem como atualizá-los frente ao cenário da convergência e países latino-americanos estabelecem novas leis para o setor, o Brasil opta por ficar com a sua, de 1962, ultrapassada e em total desrespeito à Constituição, para proteger os interesses comerciais das grandes empresas.

Ao mesmo tempo em que descumpre o compromisso reiterado de abrir um debate público sobre o tema, o governo federal mantém iniciativas tomadas em estreito diálogo com o setor empresarial, acomodando interesses do mercado e deixando de lado o interesse público.

No setor de telecomunicações, na mesma data, foi anunciado um pacote de isenção fiscal de 60 bilhões para as empresas de Telecom para o novo Plano Nacional de Banda Larga em sintonia com as demandas das empresas, desmontando a importante iniciativa do governo anterior de recuperar a Telebrás, e encerrando o único espaço de participação da sociedade no debate desta política – o Fórum Brasil Conectado. Somando-se ao pacote anunciado de benesses fiscais, o governo declara publicamente a necessidade de rever o texto do Marco Civil da Internet que trata da neutralidade de rede, numa postura totalmente subserviente aos interesses econômicos.

Na radiodifusão, faz vistas grossas para arrendamentos de rádio e TVs, mantém punições pífias para violações graves que marcam o setor, conduz a portas fechadas a discussão sobre o apagão analógico da televisão, enquanto conduz de forma tímida e errática a discussão sobre o rádio digital em nosso país. Segue tratando as rádios comunitárias de forma discriminatória, sem encaminhar nenhuma das modificações que lhes permitiriam operar em condições isonômicas com o setor comercial.

Diante desta conjuntura política e do anúncio de que o governo federal não vai dar sequência ao debate de um novo marco regulatório das comunicações, ignorando as resoluções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, manifestamos nossa indignação, ao mesmo tempo em que reiteramos o nosso compromisso com este debate fundamental para o avanço da democracia.

De nossa parte, seguiremos lutando. A sociedade brasileira reforçará sua mobilização e sua unidade para construir um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações.

Veja quem assina e leia a nota pública logo abaixo.

Lista de entidades assinantes até esta data:

1. ABONG
2. Altercom – Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação
3. AMEI – Associação Comunitária Municipal Educacional e Informativa
4. Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço
5. Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no estado de Goiás – Abraço GO
6. ABTU – Associação Brasileira de Televisão Universitária
7. Associação Baiana de Radiodifusão Comunitária (Abraço-BA)
8. Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub)
9. Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões – Aneate
10. Auçuba- Comunicação e Educação
11. Blog Brasil Educom
12. BlogueDoSouza
13. Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
14. Centro de Cultura Luiz Freire
15. Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
16. Cia. Tropa de Palhaços de 5ª (RJ)
17. Cineclube Mate com Angu
18. Clube de Engenharia
19. Coletivo Advogados para a Democracia
20. Coletivo Caxias Cultura Digital
21. Coletivo Nacional de Comunicadores
22. Coletivo Soylocoporti
23. Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do DF – Cojira
24. Comitê Bahia pela Democratização da Comunicação (FNDC-BA)
25. Congresso Brasileiro de Cinema – CBC
26. Conselho de Comunicação e Políticas Públicas da Metrópole de Salvador (Compop)
27. Conselho Federal de Psicologia – CFP
28. Correio do Brasil
29. Central Única dos Trabalhadores – CUT
30. Ciranda – Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência
31. CUT Brasília
32. Dialógica Comunicação Estratégica
33. Encontro de Blogueir@s e Ativistas Digitais do RS
34. Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação – ENECOS
35. Federação Alagoana de Rádios Comunitárias
36. Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – Fitert
37. Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações – FITTEL
38. Federação Nacional dos Farmacêuticos
39. Federação Pernambucana de Cineclubes
40. Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo
41. Fórum Pernambucano de Comunicação
42. Fórum Sul Fluminense de Comunicação Democrática
43. Grupo Anti-PIG
44. Instituto Bem Estar Brasil
45. Instituto Búzios
46. Instituto Imagem Viva
47. Instituto Patricia Galvão- Midia e Direitos
48. Instituto Telecom
49. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
50. Jornal Brasil de Fato
51. Jornal Escolar
52. Jornalismo B
53. Juventude do Partido dos Trabalhadores – JPT
54. Levante Popular da Juventude
55. Mandato do Deputado Estadual Mauro Rubem (PT-GO)
56. Marcha Mundial das Mulheres – MMM
57. Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
58. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
59. Movimento em Defesa da Economia Nacional
60. Movimento Fora do Eixo
61. Movimento Mega
62. Nova Central Sindical de Trabalhadores/Nova Central
63. Núcleo Barão de Itararé do Distrito Federal
64. Núcleo de Comunicação Bombando Cidadania
65. Núcleo de Participação Popular do PT de São Bernardo do Campo
66. Núcleo Piratininga de Comunicação – NPC
67. Observatório Cineclubista
68. Observatório da Mídia: diretos humanos, políticas e sistemas, da Universidade Federal do Espírito Santo
69. Rádio Comunitária Morada dos Sonhos FM
70. Rádio Superação FM – Carazal-MG
71. Rádio Comunitária FMuniversitária – Aragarças – GO
72. Rádio Liberdade FM – Cavalcante – GO
73. Rede de Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade – REJUMA
74. Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadoras e Comunicadores – Renajoc
75. Revista Fórum
76. Revista Lurdinha.Org
77. Sindicato de Profissionais em confecção do ABC
78. Sindicato dos Jornalistas do estado do Rio de Janeiro
79. Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal – SINRAD-DF
80. Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário – SINPAF
81. Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – Sinagências
82. Sindicato dos Radialistas do estado do Pará
83. SINDJUS – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal
84. Sociedade Civil Acauã
85. Sociedade Musical e Artística Lira de Ouro – Ponto de Cultura
86. SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
87. Sou Quilombo
88. Via Campesina Brasil
89. Viração Educomunicação
90. Zora Mídia

Assinaturas individuais:

1. Alexandra Peixoto – blogueira
2. Alexandre Haubrich – jornalista e blogueiro
3. Ana Paula Vizeu Carvalho
4. Anderson Diogo – mestrando em administração
5. André Barreto – jornalista
6. Andre Takahashi – sociólogo e ativista socioambiental
7. Antonio José Martins – engenheiro, conselheiro do Sindipetro-RJ
8. Ary Pontes
9. Bernadete Travassos – jornalista
10. Carlos Henrique Demarchi – jornalista e professor universitário
11. Cleusa Pozzetti Siba
12. Dênis de Moraes – jornalista, professor e escritor
13. Eduardo Guimarães – blogueiro
14. Edson Amaral – radialista
15. Edson Palmeira de Jesus
16. Emir Sader – sociólogo
17. Ernesto Marques
18. Fábio Costa Pinto
19. Geraldo Moraes
20. Guilherme Fulgêncio de Medeiros – professor/UFRN
21. Hélio Lemos Sôlha – Laboratório de Media e Tecnologias da Comunicação – MediaTec – Unicamp
22. Joao Baptista Pimentel Neto – jornalista e presidente do CBC / Congresso Brasileiro de Cinema
23. Jonicael Oliveira
24. José Batista dos Santos
25. Kesia Silva – estudante de jornalismo
26. Luciana Burlamaqui – jornalista e cineasta
27. Luiz Fernando da Mota Azevedo
28. Mario Sousa
29. Marcos Dias Coelho – historiador e blogueiro
30. Mirela Maria Vieira – jornalista
31. Renato Rovai – jornalista e blogueiro
32. Rodrigo Avigro
33. Rodrigo Sérvulo da Cunha – advogado, sociólogo e blogueiro
34. Patrícia de Lima Marques Alves
35. Paulo Roberto Ferreira
36. Saulo Andrade – jornalista
37. Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo
38. Sivaldo Pereira da Silva – professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), coordenador do Coscentro (Centro de Formação e Extensão em Comunicação, Democracia e Direitos Humanos)
39. Tarso Cabral – blogueiro
40. Tatiana Pires – blogueira
41. Toucans Burned
42. Vanessa Galassi – jornalista
43. Weliton Teles