Lei Distrital estabelece Semana de Luta Pela Reforma Agrária

Por Iris Pacheco
Da Página do MST

O governo do Distrito Federal aprovou, na semana passada, a Lei Distrital nº 5.071/2013, que institui a Semana Distrital de Luta Pela Reforma Agrária e de Disseminação de Formas Não Violentas para a Resolução de Conflitos. Com a sanção da lei, durante a semana do dia 17 de abril, o Distrito Federal deverá realizar ações que discutam a importância da reforma agrária e o fim dos conflitos no campo.

“A iniciativa do governo para discutir a questão agrária no Distrito Federal é importante, principalmente na atual conjuntura, mas a ação deve sair do âmbito de apenas aprovação de leis e assinaturas em papéis, porque na prática, os movimentos sociais continuam sofrendo com o descaso do governo com a Reforma Agrária” afirma Lucimar da Silva, integrante da direção do MST no DF.

A data é uma homenagem aos trabalhadores assassinados durante o Massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará. O objetivo da Semana de Luta pela Reforma Agrária é rememorar as histórias de luta pela terra no Brasil e a violência sofrida pelos trabalhadores rurais e urbanos. Campanhas, debates, audiências públicas e oficinas sobre violência contra camponeses deverão ser realizados como parte do calendário do Distrito Federal.

De acordo com a deputada distrital e autora do projeto, Arlete Sampaio (PT), as atividades a serem realizadas este ano somam-se às conquistas dos movimentos sociais. “O governador do DF recentemente assinou o termo de cooperação com o Incra e tem um grupo de trabalho no governo que discute com outros órgãos a questão. O principal é identificar as terras públicas que podem ser utilizadas para fins de Reforma Agrária”, comentou.

Segundo a deputada, já foram localizadas áreas passíveis para assentamentos e que poderão ser utilizadas para fins de Reforma Agrária. “Temos que otimizar as terras públicas que podem ser utilizadas para a Reforma Agrária e terras da União que também possam ser utilizadas para o mesmo fim”, completou Arlete.